Isenção de Meio milhão para Saritur | Relatório do vereador Vinícius Bim será lido dia 21
TIMÓTEO – O vereador Vinicius Bim (PT) pediu vista, na ultima reunião Ordinária do dia 07 de julho da Câmara Municipal de Timóteo, ao projeto de lei nº 4.433, que “autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, concede isenção de juros e multa tributários. O propõe um subsidio de 0,25 centavos do custeio parcial da tarifa por passageiro pagante, elevando para R$ 5,00 o valor recebido pela empresa concessionária AutoTrans/ Saritur por passageiro pagante. O último aumento autorizado pelo prefeito elevou a tarifa de R$ 4,10 para R$ 4,75, um aumento de 15,85% no dia 20 do mês de junho.
O projeto prevê que o subsídio será compensado com dívida tributária da empresa concessionária do transporte público coletivo e durará até a quitação integral do débito, ficando conferida a empresa Saritur a isenção de juros e multa da dívida da concessionária referente à Taxa de Gestão Operacional lançada até o mês de maio de 2022.
De acordo com o Vereador Vinicius Bim, “não obstante ter dado voto favorável na comissão de Administração, quanto ao mérito, pedimos que se constasse em ata a indignação quanto ao Art 4º que visa conceder “isenção de juros e multa” à concessionária. Enquanto o povo sofre com alta sucessivas de inflação, aumento do preço dos alimentos e o aumento dos tributos municipais, a Autotrans/ Saritur vai receber perdão de juros e multas significativas do gestor público. Como os recursos são oriundos de impostos municipais, ou seja, do cidadão timotense, estamos propondo alguns avanços que possam pelo menos garantir uma melhor prestação do serviço público em detrimento de mais esse benefício dado a empresa.”
Para Professor Ronaldo (MDB), membro da comissão especial de transporte, formada também pelos vereadores Thiago Torres (PSD) e Vinícius Bim (PT) “encaminhamos o entendimento de que o valor do transporte em Timóteo prejudica, sobretudo, as famílias de baixa renda e os trabalhadores, onde há uma concentração de usuários da população mais carente. O valor atual da tarifa não só limita a mobilidade desse público, como promove uma verdadeira exclusão social. Portanto é clara a necessidade do subsidio, mas precisamos apontar como primeiro passo para a reestruturação do serviço não só o subsídio municipal como única medida para assegurar a sustentabilidade do transporte coletivo.”
Neste sentido, o vereador Thiago Torres (PSD) destaca a importância do direito constitucional da população ao transporte coletivo urbano como condição fundamental da cidadania. “O subsidio pretende garantir ao sistema publico de transporte a continuidade, os vereadores e a comunidade são unânimes ao se manifestarem contrários ao aumento da passagem, mas o debate também traz questões como a qualidade do serviço que precisam melhorar muito, e estamos levando em consideração que o PL propõe isentar uma divida significativa da empresa com o município.”
Segundo o relator Vinicius Bim, o relatório que será lido na próxima reunião ordinária dia 21 de julho na Câmara de Timóteo, propõe 14 pontos condicionantes ao subsidio como contrapartida da empresa, propondo se necessário um substitutivo ao PL 4.433, que a concessionaria AutoTrans/Saritur assuma o compromisso de no dia útil seguinte após o primeiro aporte, aumentar o número de viagens diárias em dias úteis típicos em, no mínimo, 15% em relação à média de viagens diárias em dias úteis verificada entre janeiro e junho de 2022.
“Ainda queremos que até 30 dias após o primeiro aporte, que a empresa venha aumentar o número de viagens diárias em no mínimo 30%, incluindo a retomada de horários noturnos/finais de semana e feriados. Que a concessionária se comprometa no dia útil seguinte após o primeiro aporte, cumprir a Lei municipal 2.923 que proíbe a circulação de ônibus e micro-ônibus sem a presença de trocador, e que enquanto vigorar o subsídio, não haverá aumento a qualquer título do valor da tarifa praticada e também a revisão de itinerários junto às Associações de Bairros visando atender às demandas das partes mais altas e mais distantes da cidade”, pontuou o vereador Bim.
