Ipatinga apresenta em audiência pública o Projeto da Lei Orçamentária Anual
IPATINGA – Os recursos e projetos a serem aplicados e executados em Ipatinga no próximo ano de 2023 serão temas centrais de uma audiência pública que acontecerá nesta quinta-feira (29), às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.
Aberta à população, a audiência será conduzida pelas Secretarias Municipais de Planejamento e Fazenda, e apresentará o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 (PLOA-2023).
De acordo com o secretário de Planejamento de Ipatinga, Régis Carlos José de Oliveira, a LOA é o documento que estima a receita e fixa as despesas do município, para viabilizar o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A participação do cidadão é de extrema relevância, avalia o gestor.
“A audiência é aberta para toda a comunidade. Os interessados também poderão fazer sugestões e apontamentos, mediante inscrição em ficha correspondente na abertura do evento. A manifestação dos participantes será após a exposição realizada pela unidade gestora responsável”, destaca o secretário.
LEGISLAÇÃO
A realização de audiências regulares relativas ao assunto é um instrumento de transparência e está prevista na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 – Lei de Transparência, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. O trabalho de construção do projeto foi desenvolvido pelas Secretarias de Planejamento e Fazenda, com participação de todas as demais pastas do poder Executivo.
Após a apresentação na audiência, a matéria será encaminhada oficialmente à Câmara Municipal para discussão e votação.
