Investigação do acidente com Marília Mendonça ficará a cargo da Justiça de Minas Gerais
REDAÇÃO – O ministro Antonio Saldanha Palheira, relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que a investigação sobre o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas continuará com a Polícia Civil de Minas Gerais.
Após as Justiças Federal e Estadual afirmarem não ter capacidade para a apuração do caso, o órgão foi acionado. Desde então, a Polícia Civil comunicou que o inquérito sobre o acidente só teria continuidade depois da decisão.
A decisão do ministro relator é do dia 29 de abril, mas foi confirmada pela CBN com exclusividade nesta segunda-feira (2).
A definição de que a investigação sobre o acidente será feita pela Justiça Estadual foi estabelecida após parecer do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pela competência do juízo estadual. Na decisão, o ministro do STJ afirma que, considerados apenas os fatos conhecidos até o momento e o estado ainda iniciante da investigação, não se observa lesão direta aos bens, serviços e interesses de ente federal.
Ele ainda diz que sequer são conhecidas as causas do choque da aeronave com os fios de energia elétrica, não havendo nenhum indicativo, por ora, de conduta lesiva ao sistema de navegação aéreo como um todo, fator de atração da competência federal.
Além disso, o magistrado afirma que somente será da competência da Justiça Federal processar e julgar a ação penal se constatada lesão a bens, serviços ou interesses da União.
