Governo de Ipatinga sanciona o Serviço de Inspeção Municipal – SIM
IPATINGA – O SIM – Serviço de Inspeção Municipal irá proporcionar a inspeção e a fiscalização sanitárias de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados ou em trânsito na área do município.
Como medida de proteção à saúde pública e visando zelar pela qualidade de produtos comercializados no mercado local, a Prefeitura de Ipatinga sancionou nesta quarta-feira (30) a criação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal.
A proposta foi detalhada no mês de maio durante uma reunião comandada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdetur) e técnicos do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com a participação de representantes de diversas repartições do primeiro escalão do governo.
“Durante a reunião foram apresentados detalhes do projeto elaborado em parceria com o Sebrae. Após seguir todos os tramites, o teor da proposta foi inteiramente concluído e enviado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação. Dada a sua importância, a aprovação aconteceu e foi favorável, seguindo-se a sanção pelo prefeito para que as medidas sejam colocadas em prática”, explicou Djalma Pires Barroso, secretário da Semdetur.
Produção e expansão
Tanto os pequenos produtores como a agroindústria familiar e as grandes indústrias de Ipatinga que se dediquem ou desejem atuar com a fabricação e comercialização de produtos de origem animal precisam estar registrados no IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) ou no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que são responsáveis pela emissão dos selos de inspeção estadual e federal, respectivamente.
A criação e estruturação de um serviço municipal permitirá maior agilidade para obtenção do selo de inspeção, por se tratar de um órgão fiscalizador mais próximo do produtor, além de uma ação coordenada com o Sebrae, Emater e Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) para que o produtor tenha todo o apoio necessário para consolidar e expandir sua produção.
Cuidados sanitários
Por outro lado, toda a população será beneficiada, uma vez que os produtos com o selo de inspeção terão a garantia de que são fabricados de forma adequada do ponto de vista higiênico-sanitário.
Como consta no projeto, após o SIM ser sido colocado em prática os produtos de origem animal somente podem ser fabricados e comercializados se forem previamente inspecionados por uma comissão própria, que será acompanhada por um médico veterinário.
“A inspeção industrial antes da produção é para justamente garantir que o alimento seja produzido de acordo com as boas práticas de fabricação e higiene. Assim, ao comprarem um alimento com o selo de inspeção os consumidores saberão que ele está apto ao consumo”, conclui o titular da Semdetur.
O decreto que sancionou o serviço foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de novembro e pode ser acessado pelo site da Prefeitura www.ipatinga.mg.gov.br
