Fabriciano está entre os 38 municípios notificado pelo TCE | Inadimplência sobre obras públicas e serviços de engenharia
REDAÇÃO – O Tribunal de Contas mineiro emitiu uma circular, na terça-feira (21/06), determinando aos 38 prefeitos que ainda não enviaram dados de obras públicas e serviços de engenharia de seus municípios ao TCEMG, no período entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, regularizem a situação. As informações deveriam ter sido enviadas ao novo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP-MG. As 38 cidades não mandaram nenhum dado ao TCEMG nos últimos dois anos, o que pode causar sanções e responsabilizações aos prefeitos.
É obrigação dos gestores municipais informar ao TCEMG, por meio do SISOP-MG, todos as informações referentes aos processos de contratação e de execução dos serviços de engenharia e obras públicas. “A apresentação de dados tempestivos e fidedignos por meio do Portal SISOP-MG é uma relevante ferramenta à disposição da sociedade e do próprio gestor público, que pode utilizar os relatórios do sistema como banco de dados e como instrumento para levar ao conhecimento dos cidadãos as informações sobre seus serviços e obras públicas”, reforça o ofício do Tribunal de Contas.
A Corte de Contas reforça ainda a “a importância da adimplência e da precisão dos dados fornecidos para o alcance da finalidade da transparência e resguardo ao direito fundamental de acesso à informação”.
As informações das cidades inadimplentes foram possíveis após uma malha de auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais (DFME). Inicialmente, foram encontradas 68 cidades sem informações de dados ao Sisop. Após prazo de um mês, 30 municípios enviaram os dados ao sistema de Tribunal de Contas. As outras 38 foram oficializadas pelo TCEMG a solucionarem a situação.
“Esse procedimento é extremamente necessário para garantir a adimplência no sistema SISOP, que está sendo uma ferramenta de fiscalização importante para os analistas de engenharia, bem como para os jurisdicionados e órgãos parceiros”, conclui a diretora de Fiscalização de Matérias Especiais, Karla Martins.
Confira abaixo a lista dos 38 municípios inadimplentes
Água Comprida, Antônio Prado De Minas, Araguari, Betim, Braúnas, Cana Verde, Chácara, Cipotânea, Comendador Gomes, Coronel Fabriciano, Delta, Dores Do Turvo, Eugenópolis, Felisburgo, Franciscópolis, Fronteira, Guidoval, Indianópolis, Inhaúma, Joanésia, Juvenília, Manhumirim, Mesquita, Minduri, Nova Ponte, Oratórios, Paracatu, Passabém, Passos, Pratápolis, Rochedo De Minas, Rodeiro, Santa Maria Do Suaçui, Santa Rita De Jacutinga, Santa Rosa Da Serra, Tapira, Vieiras, Virgolândia.
