Em parceria com o PERD, Pingo D’água realiza oficina para elaboração do Programa de Educação Ambiental (PEA)
PINGO D’ÁGUA – Através de uma parceria estabelecida entre o Parque Estadual do Rio Doce – PERD e a Prefeitura Municipal de Pingo D’água (MG), foi realizada nesta quinta-feira (7), no auditório da Escola Municipal Vereador João Gonzaga dos Reis, a oficina participativa para elaboração do Programa de Educação Ambiental (PEA), de Pingo-d’Água. O encontro foi dirigido por Jailma Soares, técnica ambiental, representante do Instituto Estadual de Floresta (IEF), com a participação de representantes das secretarias e departamentos da prefeitura, de empresas e de entidades vinculadas ao município.
Conforme explicou o prefeito Luiz Paulo, a oficina participativa, em parceria com Parque Estadual do Rio Doce, constitui uma prática socioeducativa e cultural que contribui para melhorar a relação entre a sociedade, além de acentuar uma busca capaz de sensibilizar os envolvidos quanto à importância do manejo sustentável e a noção de corresponsabilidade voltada à conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Na oficina de hoje, foram abordados e discutidos vários assuntos e temas de grande importância para a realização do Programa de Educação Ambiental da cidade de Pingo-d’Água. A participação dos representantes e compartilhamentos de conhecimentos de diferentes áreas e setores, foram aplicadas em algumas atividades em grupos, sendo construído um plano de ação e estratégias com objetivos conceituais para a elaboração do Programa de Educação Ambiental.
O QUE É O PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PEA)
São Programas de Educação Ambiental de um empreendimento ou organização, instituído inicialmente pela Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795 / 1999, e posteriormente regulamentado pelos Estados e Municípios. No estado de Minas Gerais, por exemplo, as deliberações normativas 214/2017 e 238/2020 estabelecem as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental.
Conforme a redação da DN 238/2020, o Programa de Educação Ambiental – PEA: “é um conjunto de projetos de educação ambiental que se articulam a partir de referenciais teóricos metodológicos e de uma proposta educativa coerente, considerando aspectos teórico-práticos e processos de ensino-aprendizagem que contemplem as populações afetadas e os trabalhadores envolvidos, proporcionando condições para que esses possam compreender sua realidade e as potencialidades locais, seus problemas socioambientais e melhorias, e como evitar, controlar ou mitigar os impactos socioambientais e conhecer as medidas de controle ambiental dos empreendimentos”.
Uma vez elaborado o PEA, este deve ser apresentado aos órgãos ambientais para análise e aprovação. Por este motivo que empreendimento de médio e grande porte devem passar por todas as etapas no processo de Licenciamento Ambiental, para que o órgão fiscalizador possa avaliar os impactos físicos, ambientais e sociais ao longo das fases de instalação e operação com objetivo de evitar, amenizar e contingenciar possíveis impactos socioambientais. E claro, uma das inúmeras ferramentas é o Programa de Educação Ambiental.
