Defasada com o passar do tempo, Lei Orgânica de Timóteo passa por atualização
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo criou comissão especial formada por Vereadores e servidores, para revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis. Tanto a Lei Orgânica do Municipal, como o Regimento Interno da Câmara Municipal, com o passar do tempo, têm seus conteúdos defasados, em razão de três situações: alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais, como, por exemplo, a evolução do município e o acúmulo de experiência na aplicação das referidas Leis.
Segundo o Presidente Luiz Perdigão (PSB), o objetivo é o de modernizar e aprimorar o sistema do regimento da Câmara de Vereadores de Timóteo. Em conversa com p JBN, o presidente afirmou ser “este o caminho mais democrático para tal atualização, pois sua apreciação será submetida ao Plenário, proporcionando um debate mais amplo e detalhado sobre o assunto. Os estudos devem apontar as mudanças necessárias na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa”, ressaltou.
Na visão da Dra. Leidiane Viana, servidora de carreira na Câmara de Timóteo há 13 anos, a Câmara deu o pontapé inicial para algo que poderá trazer bons frutos. “Ao longo dos anos, presenciamos situações nas quais dispositivos do Regimento Interno destoavam da Lei Orgânica, gerando dúvidas e incertezas. Na oficina, ficou evidente a necessidade de atualização de tais instrumentos normativos que irá facilitar e simplificar a vida do cidadão timotense e dos servidores da Casa e Vereadores. O primeiro passo foi dado e creio que estamos no caminho certo”, destacou Leidiane.
Dr. Heyder Torre, servidor efetivo na Câmara há 15 anos, comenta sobre a importância em se ter segurança jurídica no processo legislativo e como as melhorias advindas de uma atualização como essa podem ajudar. “O estudo oferecido pelo Senado Federal nos abriu os olhos de forma determinante para a importância da evolução das nossas Leis, principalmente em adequar nossos “marcos jurídicos” no caso a Lei Orgânica que é de 1990 e o nosso Regimento Interno. Ficou provado que a normalização das regras que regem uma cidade, deve ter dinamismo e acompanhar a Legislação da União, ficando ao nosso encargo apenas regular as questões locais referente ao nosso Município. Identificamos com a ajuda do curso que vários assuntos constantes destas normas são desnecessários estar na Lei Orgânica e no Regimento, por já haver leis federais que os regulam. Portanto creio que agora o trabalho é revisar e propor à Mesa Diretora desta casa uma norma enxuta e aplicável à nossa realidade e que venha facilitar o acompanhamento dos cidadãos dos trabalhos do poder Legislativo e Executivo”.
Ainda de acordo com o procurador geral da Câmara, Fábio Azevedo, as leis em todo país são atualizadas com frequência e é muito importante também a revisão da Lei Orgânica do município bem como do Regimento Interno da Casa, ao longo dos anos. “As leis evoluem constantemente em nosso país e, no âmbito da casa legislativa, o Programa Interlegis tem sido um grande apoio para a atividade parlamentar, uma vez que oferece esse treinamento que dá a informação necessária para que as câmaras realizem a revisão de seus textos com embasamento legal e normativo”, avaliou Fábio.
Participaram das primeiras discussões para atualização da Lei Orgânica os servidores da área jurídica da Câmara, como procurador geral, Fábio Azevedo; o procurador jurídico, José Constantino Coronel; os advogados efetivos da procuradoria, Leidiane Viana e Heyder Torre; o controlador interno Daniel Almeida e o diretor geral, Elias Carlos Lopes.
