Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute em Timóteo indenização para os municípios | desastre de Mariana
TIMÓTEO – A audiência pública realizada na noite dessa segunda-feira (27), no auditório da prefeitura de Timóteo, trouxe boas perspectivas de indenização dos municípios e dos indivíduos que foram prejudicados com a tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. Com o objetivo de discutir os desdobramentos socioeconômicos para as pessoas e cidades, o evento contou com representantes do Executivo e Legislativo Municipal de Timóteo, do Codema, de lideranças comunitárias e do secretário geral do fórum do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Duarte Junior, que representa as cidades de MG e ES. “Estamos buscando uma reparação justa para as vítimas da maior tragédia ambiental do mundo. E acredito fortemente que essa repactuação será sim assinada, porque se não acontecer, as empresas responsáveis perdem o valor de mercado”, disse o secretário do fórum do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Duarte Junior. O acordo da indenização tem que ser assinado até setembro desse ano. A Audiência atendeu requerimento do vereador Adriano Costa Alvarenga.
Duarte Júnior explicou que o fórum foi criado em 2016 para que as empresas responsáveis pelo desastre – BHP e Vale do Rio Doce – ouvissem também os prefeitos e não só os governadores de Minas e Espírito Santo, como estava acontecendo. Os municípios foram afetados porque são banhados pelo leito do rio Doce, consequentemente afeta também o sistema de saneamento básico, além da produção dos pescadores, garimpeiros entre outras categorias.
O crime ambiental que despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de lama, causou além de mortes, a poluição das águas e consequentemente também a contaminação e o fim de espécies do ecossistema local. “Muita gente e muitos animais tiveram contato com o rejeito de forma direta ou indireta e isso pode gerar problemas de saúde no futuro ainda que não sabemos”, ressaltou Duarte.
Timóteo
Duarte frisou que Timóteo foi atingido sim, pois a lama passou no leito do rio Doce, que banha a cidade. E, por isso desde 2019, Timóteo já vem recebendo alguns recursos devido aos desdobramentos ambientais do rompimento da barragem de Mariana como por exemplo R$ 200 mil para a área da Saúde, R$ 7 milhões para a Educação e outros R$ 630 mil para gastos extraordinários. Os recursos são liberados mediante os projetos apresentados pelo governo municipal e há regras também de onde tal recurso não pode ser gasto como por exemplo em folha de pagamento.
Indenização dos municípios
Com a assinatura da repactuação, Timóteo tem a receber cerca de R$ 100 milhões. O prefeito Douglas Willkys falou sobre a importância dessa indenização para a cidade e como ela deve ser canalizada pelo seu governo. “Esse assunto vem antes da nossa posse que foi em 2018. Mais de cem milhões de reais em caixa para fazer investimento é uma oportunidade única como um cometa. E não temos o interesse de decidir sozinhos sobre o destino dessa indenização. Pretendemos fazer obras estruturais que o município precisa e não teria oportunidade sem um valor dessa magnitude como investir no hospital que enfim compramos o terreno, na expansão do cemitério que está com 95% de ocupação, em ciclovias…”, explicou o prefeito.
Indenização pessoal
Duarte Júnior fez um alerta para as pessoas que tem direito à indenização individual. “Quem busca ser indenizado como o pescador, costureira, garimpeiro, faiscador e outros devem se inscrever na plataforma NOVEL para poder receber. O prazo está acabando, é até 30 de junho”, alertou. Duarte acrescentou que para entrar na plataforma NOVEL a pessoa tem que ter um documento oficial atestando, até abril de 2020, seu prejuízo com o rompimento da barragem, reclamando seus direitos. Se não tiver, o outro caminho é a entrar na Justiça, mas é mais demorado”, ressaltou.
