Comissão da Fipe na Câmara de Timóteo entrega relatório sobre aposentados
TIMÓTEO – A comissão especial constituída na Câmara de Timóteo para discutir, junto ao Executivo Municipal, o relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), se reuniu, na tarde desta quarta-feira (13), no Plenário da Câmara, para a entrega do relatório final, sobre os processos administrativos relativos aos aposentados, à comissão da Prefeitura.
Conforme explicou o vereador Adriano Alvarenga, presidente da comissão na Câmara Municipal, ambas as comissões | do Executivo e do Legislativo, concordaram que é legítimo o recebimento, pelos aposentados, das progressões horizontais, sexta parte e quinquênios. Porém, divergiram em um ponto: a base de cálculo. “Para a comissão do Executivo, a base de cálculo é o salário base. Nós, vereadores, entendemos que o correto é o cálculo sobre o salário incorporado (vencimentos e vantagens), vez que há amparo legal”, explicou Alvarenga.
Ainda de acordo com o vereador, a comissão especial da Câmara recomendou à comissão do Executivo uma reavaliação deste ponto, para que se chegue a um consenso. Ainda não há previsão de uma nova reunião para definição da questão. “O presidente da comissão do Executivo, o servidor Vinícius Xingó, tem a intenção de homologar o relatório em um prazo de duas semanas. Portanto, acredito que antes disso, teremos uma resposta”, pontuou.
Além de Adriano Alvarenga (presidente), também integram a comissão os vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti. O Sindicato dos Servidores Públicos de Timóteo – SINSEP foi representado no encontro pelo Tesoureiro, Izael Arcanjo. A Associação dos Servidores Aposentados foi representada por Evandro do Carmo e Valdete Freire. Também esteve presente o Procurador Jurídico da Prefeitura, Humberto Abreu.
