Caso de Mariana: audiência sobre jurisdição na Inglaterra começa em 4 de abril
REDAÇÃO – Em menos de um mês, no dia 4 de abril, o escritório de advocacia PGMBM representará seus clientes na audiência no Tribunal de Apelação em Londres perante três juízes que determinarão se o caso contra a mineradora BHP poderá ser julgado pela corte inglesa.
O escritório, que representa mais de 200 mil clientes no Caso de Mariana na Inglaterra, entrou com o processo em 2018, e, em julho do ano passado, conquistou o direito de reabrir o caso após decisão anterior que negava a jurisdição no país. O processo busca responsabilizar a BHP, empresa Anglo-australiana que até recentemente era sediada na Inglaterra, por seu papel no rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A BHP, junto com a Vale, controla a Samarco, joint-venture responsável por administrar a barragem.
A audiência dura cinco dias, e uma decisão será anunciada pelos juízes posteriormente, após avaliação das evidências e argumentos apresentados por ambas as partes.
“Confio no recurso que movemos no Tribunal de Apelação, em que vamos demonstrar que as pessoas atingidas devem ter permissão para levar seu caso à Inglaterra contra as duas empresas do grupo BHP que são rés no processo”, afirma Tom Goodhead, sócio administrador do PGMBM.
Se a jurisdição inglesa for aceita, o caso deve seguir para a fase de mérito, em que será avaliada a responsabilidade das rés e a extensão dos danos para determinar a compensação justa para os atingidos pelo rompimento da barragem. O PGMBM busca reparação integral para seus clientes, que incluem moradores de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo localizadas ao longo da Bacia do Rio Doce e que hoje, seis anos depois, ainda vivem sob os efeitos da tragédia em seu dia a dia.
Atualização de dados dos clientes do PGMBM continua
Os mais de 200 mil clientes do PGMBM, cadastrados em 2018 quando a ação foi iniciada, devem atualizar seus dados pessoais pelo telefone 0800 031 10 40 ou junto a um dos centros de atendimento, montados pelo PGMBM nas cidades de Governador Valadares (MG) e Colatina e Baixo Guandu (ES). A atualização é necessária para confirmar o interesse dos envolvidos em continuar no processo, bem como para levantar informações mais detalhadas sobre os prejuízos que as os atingidos pela tragédia sofreram, de forma a permitir um cálculo justo no caso de uma reparação financeira ser determinada pela Corte Inglesa.
Desastre aconteceu há seis anos
Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem do Fundão em Mariana aconteceu há mais de seis anos, e até hoje muitos continuam à espera de serem adequadamente compensados pelas suas perdas.
Em 2018, o escritório PGMBM entrou com uma ação contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, controladoras da Samarco, na Inglaterra, país sede da BHP.
Em julho de 2021, um painel de juízes do Tribunal de Apelação (formado pelo Lord Justice Geoffrey Vos, Chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, Vice-presidente do Tribunal de Recursos, e Lady Justice Sue Carr), reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020. Em Abril de 2022, o Tribunal de Apelação de Londres decidirá se o caso pode ser julgado na Inglaterra.
Sobre o PGMBM
PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, com escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de reclamações decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como de vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.
