Câmara de Timóteo recebe prestação de contas do Executivo referente ao 3º Quadrimestre de 2021
TIMÓTEO – A Câmara de Timóteo recebeu, na tarde desta quinta-feira (24), a controladora geral do município, Maria Lúcia de Oliveira, para apresentar a prestação de contas do Executivo, referente ao terceiro quadrimestre de 2021 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro). A audiência pública é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei 101/2000) e possibilita o acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
Dos quinze vereadores, somente os vereadores Beto Estofamento, Brinnel Tozatti, Raimundinho, Vinicius Bim e Professor Ronaldo acompanharam a prestação de contas do município. Os vereadores Adriano Costa Alvarenga e José Fernando Peixoto foram representados pela assessoria.
Gasto com pessoal
Um dado positivo foi o gasto com a folha de pagamento, tanto no Legislativo quanto no Executivo. De janeiro a dezembro, o percentual destinado à despesa com pessoal da Câmara foi de 3,54%; a lei estabelece o limite de 6%. Já na Prefeitura, foi de 47,29%; o limite legal é 54%. Juntando os dois órgãos, o percentual foi de 50,83%, sendo que o limite é 60%.
Arrecadação prevista foi superada
Outra informação apresentada foi a receita do período. O previsto era de R$ 241.314.100,50, mas a receita realizada (arrecadação de fato; valor disponível nos cofres públicos) superou o valor e fechou em R$292.920.913,86. A receita própria – que corresponde aos impostos, taxas e contribuições de melhoria – foi de R$ 61.529.119,32.
Investimento na saúde
Na Saúde, durante o ano de 2021, foram investidos R$44.935.518,20, o que corresponde a 23,39% (o mínimo é 15%). Na Educação, os recursos totalizaram, até o 3º quadrimestre, R$49.607.944,75, equivalente a 25,24% ( o mínimo é 25%).
Avaliação
Para o vereador Beto do Estofamento, da comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a prestação de contas é um importante instrumento de acompanhamento da aplicação dos recursos. “Recebemos todos os dados apresentados impressos, temos em mãos uma planilha. Desta forma, poderemos estudar estas informações com mais calma, levantar questões que não estiverem claras e encaminhá-las às secretarias responsáveis”, pontuou.
