Câmara de Timóteo realiza sessão extraordinária nesta terça-feira para liberar o orçamento da PMT 2023

TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo realiza nesta terça-feira (27), a partir das 14h, no Auditório da Prefeitura, uma sessão extraordinária para apreciação de vários projetos de lei. Figura como principal matéria à ser votada pelos vereadores, o orçamento municipal da Prefeitura de Timóteo, para o ano de 2023.

Conforme propõe a pauta da sessão, o Projeto de Lei nº 4.457, do orçamento municipal, que tramita no Legislativo desde o mês de setembro, será votado com 32 emendas e uma subemenda. Todas as emendas foram apresentadas pelos vereadores.

As emendas apresentadas, em sua totalidade apontam recursos para a área do esporte, saúde e assistência social. As áreas de cultura e infraestrutura também receberam indicações de recurso. O orçamento da Prefeitura de Timóteo para 2023 está estimado em R$ 383.921.050,00 (trezentos e oitenta e três milhões, novecentos e vinte e um mil e cinquenta reais).

Veja a pauta da sessão

1. a) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 1º de setembro de 2022, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
2. b) Projeto de Lei nº 4.440, de 07 de julho de 2022, que “Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Ailton Ferreira Bonfim – LIU à Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Limoeiro/Recanto Verde e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
3. c) Projeto de Lei nº 4.457, de 30 de setembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Executivo Municipal e as Emendas nºs 01 a 032, apresentadas pelos Vereadores, bem como subemenda nº 01 à Emenda nº 01;
4. d) Projeto de Lei nº 4.467, de 1º de novembro de 2022, que “Institui, no Município de Timóteo, a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
5. e) Projeto de Lei nº 4.468, de 17 de novembro de 2022, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
6. f) Projeto de Lei nº 4.469, de 17 de novembro de 2022, que “Dá denominação de Praça Eldorado à praça pública que menciona, localizada no Bairro Eldorado”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
7. g) Projeto de Lei nº 4.470, de 01 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação, extinção e ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da parte permanente da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e respectiva emenda nº 01;
8. h) Projeto de Lei nº 4.471, de 01 de dezembro de 2022, que “Declara de utilidade pública a Associação Coisas de Mãe Vale do Aço”, de autoria do Vereador Wladimir Careca.

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