Câmara de Timóteo impõe 20 horas de trabalho semanal para médicos e dentistas da rede municipal
TIMÓTEO – Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 4.381 que revoga a jornada por produtividade de médicos e dentistas da rede pública municipal (previstos nas Leis 3.544/2017, 3.589/2017 e 3.624/2018), em vigor há cinco anos, e retoma o cumprimento da carga horária de 20 horas semanais, com o controle da frequência registrada via biometria.
A matéria foi amplamente discutida desde que entrou, pela primeira vez, na pauta da reunião das comissões, realizada no dia 04 de maio. Na manhã desta quinta-feira (19), o Legislativo recebeu novamente o secretário de Saúde, Eduardo Morais, representantes das categorias profissionais e do Sindicato dos Servidores de Timóteo (Sinsep), Israel dos Passos, com o intuito de se chegar a uma proposta que fosse viável e comprometida com a melhora no atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Para José Fernando, a revogação da atual legislação é um retrocesso”.
A substituição da forma de cumprimento da jornada não agrada a nenhuma das duas categorias, que questionaram a gestão da secretaria. Um dos problemas levantados – inclusive por alguns vereadores e pelo Sinsep – é a efetividade da fiscalização por parte do Executivo, com a punição daqueles que não cumprem a carga horária. Em sua resposta, o secretário argumentou que a instabilidade política dos últimos anos no município refletiu na gestão da saúde, mas também lembrou da responsabilidade de cada servidor. “Foram os próprios profissionais que sugeriram, à época, a mudança no cumprimento da jornada”, completou.
Adriano Alvarenga “médicos e dentistas que prestaram o concurso tinham conhecimento que teriam que cumprir 20 horas semanais”
Relator do projeto de lei, o vereador Adriano Alvarenga fez algumas ponderações. “Quando recebemos reclamações dos usuários, cobramos é do governo. Portanto, temos que dar autonomia ao governo para gerir o sistema da forma como acredita ser melhor. O mérito da legislação em vigor é boa, contudo, ela não está sendo cumprida há cinco anos. Mas acredito que, se tivermos atendimento médico e odontológico de segunda a sexta-feira, o cidadão vai conseguir o atendimento e isso significa melhora no sistema de saúde”, pontuou, assinalando que “todos | médicos e dentistas| que prestaram o concurso tinham conhecimento que teriam que cumprir 20 horas semanais, conforme o edital. Inclusive, por muitos anos trabalharam assim. Outro ponto é isonomia para com os demais servidores”, finalizou o vereador.
Votação
A matéria recebeu 8 votos favoráveis e três votos contrários. Os contrários foram os vereadores Professor Ronaldo, Vinicius Bim e José Fernando. Os votos favoráveis foram dos vereadores Raimundinho, Wladimir Geraldo de Lana, o Careca, Pastora Sônia, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Beto do Estofamento, Adriano Alvarenga e Nelinho da Copasa. O presidente da Câmara, vereador Luiz Perdigão só vota em caso de empate. Ausentes os vereadores Thiago Torres, Geraldo Gualberto e Raygler Max.
Para José Fernando, a revogação da atual legislação é um retrocesso. “Antes da atual legislação, aprovada em 2017, tínhamos a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária de 20 horas/semanais, e não funcionou. Com a revogação da lei não há garantia da melhora do atendimento”, reforçou. Também voltou contrário à matéria o vereador Professor Ronaldo.
Determinação governamental
O secretário de Saúde foi enfático ao dizer que a alteração da legislação atual é uma decisão governamental. Além do não cumprimento da legislação em vigor por parte de alguns profissionais, Eduardo ressaltou que o gestor da pasta e o chefe do Executivo passarão a responder, judicialmente, junto com os profissionais que não cumprirem a meta de atendimento. O secretário também destacou a falta de isonomia para com os demais servidores públicos que não tem a mesma flexibilidade no cumprimento da jornada.
