Câmara de Timóteo faz homenagens e aprova o aumento do limite de idade para crianças e adolescentes em lar provisório
TIMÓTEO – O Executivo apresentou o Projeto de Lei 4.420 que altera redação da Lei 3.054, de 14 de maio de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a instituir Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado “Programa Família Acolhedora. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na reunião ordinária dessa quinta-feira. Estiveram presentes todos os quinze vereadores.
Com o objetivo de abrigar, em lares temporários, crianças e adolescentes em situação de risco, a matéria se esbarrava numa dificuldade na sua prática, pois o limite de idade para o cadastro no programa restringia o número de interessados. De acordo com o Executivo, autor do projeto, a equipe psicossocial tem entrevistado diversos candidatos que desejam se habilitar para participar do programa, mas que são impedidos em função da idade. Essa situação tem gerado frustração tanto para os pretensos participantes, quanto para os beneficiários da lei que perdem a oportunidade de ir para um lar temporário.
Por isso, a partir da alteração aprovada, o inciso V do artigo 11º da proposição estabelece que o responsável por acolher a criança ou adolescente tenha pelo menos dezesseis anos de diferença, o que aliado a avaliação da Equipe Psicossocial garante uma escolha responsável daqueles pretendem participar do Programa.
Dessa forma, o Art. 1º, incisos IV e V do artigo 11 da Lei nº 3.054, passam a vigorar com a seguinte redação: IV – ter maioridade comprovada, sem restrição quanto ao sexo e estado civil. V – ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que a criança ou adolescente a ser acolhido.
Sopão
Também aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o projeto de lei 4413 que dá denominação de Edésio Gomes Fernandes – Bengo Pintor ao sopão do bairro Bela Vista. A autoria é do vereador Tiago Torres. Os vereadores concordam com a justa homenagem nessa importante obra de inserção social, pelo excelente trabalho que o ex-vereador Edésio desenvolveu por anos na comunidade, se consagrando como uma figura popular que ajudou intensamente os moradores do bairro.
Tribuna
No “Grande Expediente”, horário destinado aos vereadores na Tribuna da Casa Legislativa, se inscreveram os vereadores Vinicius Bim , Professor Ronaldo e Adriano Costa Alvarenga.
O primeiro orador, Vinicius Bim, pautou a sua fala em defesa dos diretos dos professores. Bim também lembrou do escândalo | corrupção na compra de ônibus escolar em Brasília. Também falou sobre a possibilidade de agregar a área do Centro Social Urbano do bairro Primavera, ao patrimônio do município | a área pertence ao Estado.
Já o Professor Ronaldo abriu a sua fala parabenizando os jornalistas | Dia do Jornalista, fazendo menção em plenário ao repórter do JBN, Paulo César Reis, que cobria a sessão. O mesmo professor falou sobre a greve dos professores da rede estadual que lutam pelo pagamento do piso salarial. Ele ainda falou da sua preocupação com a privatização da educação por parte do governo estadual.
Já o vereador Adriano Costa Alvarenga abriu o seu discurso indicando que a celeuma que gira entorno da tramitação do PL do Plano de Manejo da Apa Serra Timóteo, protocolado na Câmara desde agosto do ano passado, está perto do fim. Ele propôs audiência pública para discutir o assunto. Também informou da tribuna, que Timóteo será beneficiado com o “castramóvel”.
