Câmara de Timóteo abre a semana com sessão extraordinária. UBS’s ganham novos profissionais
TIMÓTEO – A manhã desta segunda-feira (21/02) foi de muito trabalho na Câmara de Timóteo, com a realização da primeira reunião extraordinária de 2022. Todos os projetos da pauta foram aprovados. Um deles, de autoria do Executivo, é o PL nº 4.408, que estabelece a criação do cargo de coordenador de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e seus respectivos pontos de apoio.
Dos quinze vereadores, estiveram presentes para votar essa importante matéria que favorece uma melhor funcionalidade para as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s)| Luiz Perdigão, Pastora Sônia, Thiago Torres, Raimundinho, Adriano Costa Alvarenga, Vinicius Bim, Nelinho da Copasa, Wladimir Geraldo de Lana, o Careca, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Reygler Max. Ausentes com justificativa, os vereadores José Fernando e Geraldo Gualberto; sem justificativa, os vereadores Fabiano Ferreirah e Professor Ronaldo
De acordo com a matéria, o número de cargos será fixado por decreto, em função do número de UBS’s e pontos de apoio existentes, bem como em razão do número de equipes habilitadas de Estratégia de Saúde da Família. O projeto passou na segunda votação e redação final e segue para sanção do Executivo.
Outro PL aprovado em segunda votação e redação final, também assinada pelo Executivo, foi o projeto de lei 4.409, que que determina a criação dos cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais, diretor das UMEI (Unidades Municipais de Educação Infantil) e diretor dos CMEI (Centros Municipais de Educação Infantil). Os profissionais serão nomeados, de acordo com o resultado das eleições escolares.
O número de cargos será fixado por decreto, em função do número de unidades municipais de Educação em funcionamento, levando em consideração o número de alunos matriculados em cada unidade e a quantidade de turmas por turno, e pode ser revisado em caso de alteração da estrutura física ou quantidade de estudantes. As escolas com matrículas acima de quinhentos alunos poderão ter até dois vice-diretores.
E a última matéria apreciada e aprovada em redação final, foi o PL 4.309, que trata da implantação do “impostômetro municipal”, cuja autoria é dos vereadores Professor Ronaldo, Vinícius Bim e Geraldo Gualberto. O projeto determina a divulgação, pela Administração, dos tributos arrecadados pelo município, bem como os impostos oriundos de transferências – obrigatórias e em caso de calamidade pública – da União e do Estado. O período de vigência das informações contidas no impostômetro é de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
