Câmara de Ipatinga vota subsídio para o transporte público na próxima semana | Passagem cairá de R$ 4,20 para R$ 4,00
IPATINGA – Tramitam na Câmara de Ipatinga dois projetos de lei que alteram, respectivamente, dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual. Essas mudanças abrem caminho para a implantação do subsídio do transporte coletivo municipal.
A alteração da lei visa permitir transferências financeiras, a título de subvenções econômicas, à empresa de transporte público municipal, garantindo, assim, a adequada e regular operação dos serviços do transporte público do município de Ipatinga.
Segundo o analista do Legislativo, que trabalha na avaliação das propostas, essas duas primeiras adequações são necessárias. “A adequação dessas leis orçamentárias são essenciais para que o Poder Executivo possa enviar novos projetos de lei que visam de fato a destinação dos recursos para subsidiar transporte público em Ipatinga”, explicou Nilson Silva .
Sem essas mudanças, diz o servidor, não teria como votar para adequar projetos do orçamento e receber os outros novos projetos que tratarão de crédito adicional especial, incluindo o elemento de despesa e autorizando a destinação de recursos para a concessionária de transporte coletivo.
Ele fez questão de salientar que esse é o rito legislativo, e que os projetos já tramitando estão dentro da legalidade. “As reuniões para a aprovação desses projetos ocorrerão na semana que vem, nos próximos dias 14,15, 18, 19 e 20 de julho”, informou ele.
Expectativa
A expectativa é de que a matéria seja avaliada em regime de urgência pelo Legislativo e, com sua aprovação. Aprovados os projetos, a tarifa deverá cair de R$ 4,20 para R$ 4,00. O valor poderá ser mantido por 12 meses, graças a subsídio orçamentário do poder público, período após o qual a planilha será mais uma vez revisada para análise de custos.
O prefeito Gustavo Nunes reconhece que há mais de três anos a tarifa de transporte coletivo no município não sofre reajustes. Ele conta que último reajuste aconteceu em abril de 2019, pela administração anterior, quando o preço subiu de R$ 3,80 para R$ 4,20. “Sabemos que, principalmente em função da pandemia, houve uma inflação brutal não só no Brasil, mas no mundo todo, com aumentos de combustíveis, produtos alimentícios, etc. Ainda, os cidadãos têm amargado reajustes de gás, energia elétrica, aluguéis. Os materiais de construção subiram em torno de 200% nesse período. Contudo, não achamos justo que pessoas de baixa renda, aquelas que mais utilizam os ônibus municipais, sejam ainda mais sacrificadas. Então, graças a um estudo minucioso que fizemos em nosso governo, envolvendo várias secretarias, conseguimos viabilizar esta medida, interagindo também com a concessionária de transporte coletivo para chegarmos a um consenso. Agora, aguardamos o apoio do Legislativo para que possamos sancionar imediatamente a lei”, resumiu o prefeito Gustavo Nunes.
