Bom jesus do Galho inicia implantação do eSocial | Servidores receberão 1º dia útil do mês
BOM JESUS DO GALHO – O Governo Municipal de Bom jesus do Gallho está adotando as medidas necessárias à total implantação do eSocial, conforme determina o Decreto 8.373/2014 do Governo Federal. O atendimento a essas exigências, vai gerar mudanças, como na data do pagamento dos servidores municipais que passará a ser liberado no 1º dia útil do mês subsequente, conforme a determinação Federal.
Com a implantação do cronograma do eSocial a partir do mês de setembro em Bom Jesus do Galho, será obrigatório a mudança com relação ao pagamento, que como todos sabem, vem sendo rigorosamente pago até o último dia útil do mês. Desta forma, no mês de setembro , o pagamento não será feito dentro do mês, mas sim, no primeiro ou segundo dia útil de setembro de 2022.
A implantação do eSocial, de acordo com a determinação federal, ocorreu primeiro nas empresas privadas, agora está ocorrendo nos órgãos públicos, sabendo que nos órgãos públicos a implantação ocorre de forma gradativa, e a Administração Municipal vem planejando e obedecendo todos os prazos legais definidos no Sistema eSocial do Governo Federal.
Sobre o sistema e-Social
Assim, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem utilizá-la para entrega de informações, formulários e declarações referentes às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O acesso não autorizado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
A ferramenta deve unificar informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
