Audiência na ALMG opõe críticos e defensores de projeto de mineração
REDAÇÃO – As discussões em torno da instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril na Serra do Curral opõem o Governo do Estado e o setor empresarial, que defendem o empreendimento, e movimentos da sociedade civil, que são contrários ao que consideram como destruição do principal cartão-postal de Belo Horizonte. O tema foi debatido, nesta quinta-feira (5/5/22), em audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia.
A reunião, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durou cerca de 9 horas. Por causa do limite máximo de duração imposto pelo Regimento da Casa, de seis horas, a audiência iniciada às 9 horas precisou ser encerrada e reaberta, às 14h45.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo das reuniões das 9 horas e das 14h45.
Os dois lados divergiram sobre os impactos do empreendimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e até sobre o tempo destinado a cada lado para defender seus argumentos.
Os representantes da sociedade civil reclamaram que o tempo concedido às falas favoráveis à mineração na Serra do Curral foi maior, o que levou a deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Cristiano Silveira, ambos do PT, a solicitarem que os pronunciamentos fossem intercalados entre pessoas favoráveis e contrárias ao empreendimento.
Entretanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Noraldino Júnior (PSC), manteve a dinâmica original, sob o argumento de que as falas que estavam sendo apontadas como favoráveis eram “técnicas” e, portanto, sem um lado na polêmica. Ele afirmou, ainda, que todos teriam a chance de se manifestar.
SECRETÁRIA DEFENDE LEGALIDADE DO LICENCIAMENTO
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, defendeu a legalidade da aprovação do empreendimento pela sua pasta. Segundo ela, todas as etapas do processo foram devidamente cumpridas, com a análise técnica da proposta e a realização de audiências públicas para ouvir a sociedade.
Como sinal da qualidade da análise técnica, a secretária disse que foram requeridas, pela equipe da secretaria, 128 informações complementares, e todas teriam sido respondidas pela empresa.
A proposta foi transformada em projeto a ser analisado prioritariamente pela pasta em 2017. Marília destacou também que, durante a reunião on-line do Conselho de Política Ambiental (Copam) em que o licenciamento foi aprovado, já na madrugada de sábado (30/4/22), todos os interessados puderam se manifestar e, como resultado, foram registradas 738 intervenções, razão pela qual a reunião teria se estendido até as 3 horas da manhã.
Técnico do governo nega “megaempreendimento”
Um dos responsáveis pelos estudos técnicos realizados pela secretaria, o superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas, disse ter recebido “mais de uma centena” de ameaças em função da decisão favorável ao empreendimento, mas reafirmou a posição técnica, e não política, da análise.
Entre outras coisas, ele disse que o licenciamento não é para um “megaempreendimento”, já que a quantidade de minério a ser retirada anualmente seria menor do que em outras áreas de mineração no Estado.
O impacto em termos de poeira na atmosfera foi minimizado por Rodrigo Ribas, que afirmou que a dispersão ficará restrita à área do empreendimento. Ele também disse que o Pico Belo Horizonte, símbolo da Capital mineira, não será alterado, embora tenha admitido que a mineração terá impacto visual por poder ser observada a partir de alguns pontos da cidade.
Para escoamento da produção, está previsto, de acordo com Rodrigo Ribas, o trânsito diário de 600 caminhões e, para mitigar os efeitos, a empresa vai construir uma rodovia de 7 quilômetros. Ele afirmou, ainda, que o projeto não prevê barragem de rejeitos. Sobre a segurança hídrica, o convidado mencionou estudos e acordos com a Copasa para não interferir na oferta de água na RMBH.
Por fim, o superintendente negou impactos relevantes para a flora e fauna da região e disse que corredores de conectividade serão criados para evitar áreas ambientais isoladas. As fases 1 e 2 do empreendimento, que avançaram no licenciamento, vão suprimir 45 hectares de mata nativa.
Em defesa da mineração na Serra do Curral, também se pronunciaram Leandro Amorim, representante da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), responsável pelo empreendimento, e Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), entidade que tem representação no Copam. “A vocação mineradora do Estado não é maldição, é benção”, disse Roscoe. Leandro Amorim destacou que o processo prevê medidas de mitigação dos impactos ambientais.
Movimentos contestam os argumentos oficiais
Os argumentos em favor do empreendimento foram contestados por diversos participantes da audiência conjunta. Jeanine Oliveira, do Movimento Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo, chamou de “afronta à memória” dos moradores as afirmações de que não haverá poeira ou tremores de terra no entorno da mineração.
Ela citou antigas áreas exploradas na região e suas consequências, enquanto exibia imagens de satélite que demonstravam que o atual projeto, se instalado, será ainda mais próximo de áreas residenciais do que os anteriores.
Ela também questionou como o Pico Belo Horizonte não será afetado se uma das bordas das cavidades previstas está a pouco mais de 100 metros do ponto mais alto da Serra do Curral.
Sobre o tamanho do empreendimento, a convidada ressaltou que o projeto original foi dividido para facilitar a obtenção do licenciamento, de forma que o que está em discussão agora é apenas uma pequena parte das pretensões minerárias na região. A tendência seria a ampliação posterior da área atingida e da quantidade de minério a ser retirado.
Jeanine Oliveira apontou ainda que, depois dos estudos da Copasa, o projeto foi alterado e terá mais impacto nas proximidades das adutoras da companhia.
O representante do Fórum São Francisco, Júlio Grillo, afirmou que as explosões para abertura das cavas colocarão em risco a segurança de barragens próximas. “Se alguma liquefazer, o centro de Nova Lima vai ficar debaixo de lama”, alertou.
Quem também se posicionou contrariamente ao empreendimento foi a vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert. Ela chamou a proposta de “o maior ataque à Serra do Curral em sua história”. Os riscos para a saúde da população foram salientados por ela. “Acabamos de sair de uma pandemia que é resultado da relação irresponsável do ser humano com o meio ambiente”, disse.
Outra vereadora da Capital, Bella Gonçalves, lembrou que a construtora Cowan, responsável pelo viaduto que desabou em 2014, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, é acionista da Tamisa.
Demora no tombamento da Serra do Curral é questionada
Uma das controvérsias sobre a liberação do empreendimento diz respeito ao processo de tombamento da Serra do Curral. De acordo com a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), os estudos para o tombamento já estão prontos e só dependem da apreciação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). Para tanto, porém, é preciso que o governo convoque reunião do conselho, o que não foi feito.
O Copam, por outro lado, foi convocado para votação do licenciamento da mineração, o que foi considerado pela parlamentar uma forma de agilizar a instalação da mineradora.
Ana Paula Siqueira citou pedido de comissão parlamentar de inquérito (CPI), encabeçado por ela, para investigar as razões de o processo de licenciamento ter “atropelado” outro processo de tombamento da Serra do Curral. O pedido já conta com a assinatura de 20 parlamentares e precisa de mais seis para ser votado na Casa.
Ao longo da reunião, vários deputados se manifestaram contrariamente ao empreendimento. A deputada Beatriz Cerqueira o classificou como “ato de ódio contra Belo Horizonte”. O deputado Bernardo Mucida (PSB), que é natural de Itabira, berço da mineradora Vale, disse que a mineração não pode ser feita tão próxima de áreas residenciais.
O deputado Cristiano Silveira lembrou dos rompimentos recentes de barragens em Minas, que provocaram mais de duas centenas de mortes, e disse que ambos contavam com pareceres técnicos favoráveis. Por isso, ele considera necessário questionar esses pareceres.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) anunciou que vai apresentar, nesta sexta-feira (6), uma representação ao Ministério Público Federal para pedir a suspensão imediata do empreendimento. Medida semelhante foi solicitada pelo deputado Rafael Martins (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia, ao Ministério Público de Minas Gerais.
RESERVA LEGAL
No lado oposto, o deputado Gustavo Santana (PL) defendeu o Complexo Minerário Serra do Taquaril. Segundo ele, os estudos de impactos foram desenvolvidos por sete anos e o projeto pode gerar mais de 2 mil empregos.
A deputada Celise Laviola (Cidadania) ponderou que não estava fazendo a defesa do ato, mas que compreendia a posição técnica do licenciamento. O deputado Roberto Andrade (Avante) defendeu maior celeridade nos processos de licenciamento para que mais empregos possam ser gerados no Estado.
