Assembleia Fiscaliza começa novo ciclo nesta terça (28)

REDAÇÃO – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem três funções constitucionais: representar a população, legislar e fiscalizar a gestão do Estado. Com foco nesta última função, o Parlamento mineiro realiza, a partir desta terça-feira (28/6/22), rodada com 12 reuniões do 1º Ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022, que prosseguirá até o dia 7 de julho.

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa de prestação de contas instituído em Minas Gerais em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer a reuniões das comissões temáticas da ALMG para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.

Nessas reuniões de fiscalização, as autoridades convocadas prestarão informações referentes à gestão das suas áreas considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2022. Todas as sabatinas deste ciclo acontecerão no Auditório José Alencar e terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia.

Programação

Abre a programação a reunião para prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a partir das 9 horas. O encontro será conduzido pelas Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Desenvolvimento Econômico, de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e Extraordinária das Privatizações.

Ainda no dia 28, a partir das 14 horas, acontece a reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, tendo como centro das atenções o desempenho da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Também participa desta sabatina como convidada a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Acompanhe ao vivo a reunião das 9 horas e das 14 horas.

Na sequência da programação, acontecem mais dez reuniões do 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022 para prestação de contas:

• Quarta-feira (29/6), às 9 horas, com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e às 14 horas, com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra);
• Quinta-feira (30/6), às 9 horas, com a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), e às 14 horas, com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese)
• Terça-feira (5/7), às 9 horas, com a Secretaria de Saúde (SES), e às 14 horas, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e a Cemig;
• Quarta-feira (6/7), às 9 horas e às 14 horas, com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp);
• Quinta-feira (7/7), às 9 horas, com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e às 14 horas, com as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov).

SEGURANÇA PÚBLICA

A única secretaria de Estado que terá duas reuniões será a Sejusp, dividida em duas partes, uma pela manhã e outra à tarde da quarta (6/7), para dar conta das diversas instituições envolvidas na mesma área temática. Sendo assim, às 9 horas será a vez do comando da Polícia Militar e às 11h30 do comando do Corpo de Bombeiros Militar.

Na sequência, às 14 horas, será sabatinada a chefia da Polícia Civil e às 16 horas, o responsável pela própria Sejusp. A programação deste dia terá sempre a liderança da Comissão de Segurança Pública da ALMG.

TRABALHO PREPARATÓRIO

Para as reuniões do Assembleia Fiscaliza, sempre acontece um trabalho preparatório para embasar a atuação dos deputados, que têm acesso prévio, por exemplo, a tabelas de acompanhamento dos requerimentos, com as respostas dos órgãos e entidades do Poder Executivo aos questionamentos dos parlamentares e sugestões técnicas de encaminhamento.

O Executivo deve enviar ainda, à ALMG, relatórios de gestão de órgãos e entidades com informações sobre a gestão das respectivas pastas de janeiro a maio, que devem chegar às comissões até 48 horas antes de cada reunião do Assembleia Fiscaliza.

Os deputados têm acesso ainda a relatórios das reuniões do ciclo anterior, realizado em novembro de 2021, com os principais temas discutidos e os encaminhamentos parlamentares propostos.

DOCUMENTOS E ENCAMINHAMENTOS

Todas as informações prévias ou apresentadas nas reuniões do Assembleia Fiscaliza são disponibilizadas no Portal da ALMG para consulta do cidadão.

É o caso das apresentações dos secretários de Estado, relatórios de gestão do Executivo e, ainda, os relatórios das próprias reuniões realizadas, com as principais temáticas discutidas, compromissos assumidos e encaminhamentos com os desdobramentos na atuação parlamentar, como os requerimentos com pedidos de mais informações ou de providências.

Ao final do ciclo, o Assembleia Fiscaliza resulta na apresentação de recomendações ao Poder Executivo que integrarão o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia então envia essas recomendações ao governo.

HISTÓRICO

O Assembleia Fiscaliza foi criado pela Emenda à Constituição do Estado 99, de 2019, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, do mesmo ano (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões do Assembleia Fiscaliza.

No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado 103 alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.

FISCALIZA MAIS

O sucesso da iniciativa deu origem ao Fiscaliza Mais, um aprimoramento do Assembleia Fiscaliza. Enquanto o Assembleia Fiscaliza pode ser definido como uma prestação de contas dos gestores, o segundo é um novo modelo de monitoramento intensivo de determinados temas das políticas públicas estaduais pelas comissões, mas com foco em indicadores, estudos técnicos e demais bases de dados disponíveis que permitam aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em prol dos cidadãos.

O Assembleia Fiscaliza e o Fiscaliza Mais acontecem paralelamente, o primeiro em uma rodada por semestre e o segundo ao longo de todo o ano, mobilizando as comissões permanentes da Casa, com exceção das Comissões de Redação e de Constituição e Justiça, sem prejuízo para as atividades rotineiras delas.