APROVADO | Presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, recebe aval para conselheiro do TCE
BELO HORIZONTE – A candidatura do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PSD), para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já pode seguir para votação no Plenário da ALMG. Nesta segunda-feira (12/9/22), o requerimento que formaliza a indicação recebeu parecer favorável da Comissão Especial criada para analisá-lo.
O parecer do relator da comissão, deputado Ulysses Gomes (PT), foi aprovado após a realização de arguição pública com Agostinho Patrus. Ele considerou que o presidente da ALMG respondeu aos questionamentos feitos pelos parlamentares com segurança e clareza e possui os conhecimentos necessários para o exercício do cargo de conselheiro do TCE.
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Durante a sabatina, Agostinho Patrus falou sobre seus 16 anos de vida pública. Em seus quatro mandatos de deputado estadual, ele foi líder de bancada e se afastou por duas vezes para ser secretário de Estado de Turismo (2011-2013) e de Desenvolvimento Social (2008-2010). Na atual legislatura (desde 2019), ele preside a ALMG.
“Tive a oportunidade de aprender, como secretário de Estado e como parlamentar, que as necessidades das pessoas devem nortear nosso caminho”, afirmou. “Nossa luta no Parlamento foi para termos uma Minas Gerais mais justa e digna para todos”, completou.
Respondendo a questionamento do deputado Ulysses Gomes sobre a atuação do TCE, Agostinho Patrus reconheceu que a missão fiscalizadora da corte de contas é hercúlea, tendo em vista que o Estado tem 853 municípios. Por outro lado, defendeu que a atuação do órgão também contemple a execução de obras, e não apenas os processos licitatórios.
Ulysses Gomes também quis saber a opinião de Agostinho Patrus sobre o papel do TCE, se deveria ser focado em fiscalização ou orientação. O presidente da ALMG respondeu que a fiscalização é fundamental, mas é importante que os gestores públicos também recebam apoio para desempenhar suas funções. “Muitas vezes, erros acontecem por desconhecimento dos gestores”, ponderou.
O relator da comissão ainda perguntou qual a opinião de Agostinho Patrus sobre a relação entre a ALMG e o TCE, que tem a função constitucional de auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização do Executivo.
O presidente da ALMG defendeu que é preciso estreitar os laços com o TCE e reforçou que a atuação da corte de contas é fundamental para fornecer informações sobre a execução orçamentária. “É importante saber se as políticas públicas trouxeram benefícios para a população”, afirmou.
Já o presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), perguntou a opinião de Agostinho Patrus sobre a contabilização de gastos obrigatórios em saúde e educação como restos a pagar. O presidente da ALMG considerou que esse problema se deve à falta de regulamentação da matéria e avaliou que o problema pode ser superado com o aperfeiçoamento da fiscalização orçamentária.
Atuação na presidência da ALMG é destacada
A atuação de Agostinho Patrus na presidência da ALMG e suas atribuições para se tornar um bom conselheiro do TCE foram destacadas pelos deputados que participaram da reunião. “Ele está bem preparado e atento às demandas da população”, considerou o vice-presidente da Comissão Especial, deputado Hely Tarqüínio (PV).
Para o deputado Sargento Rodrigues (PL), Agostinho Patrus deixa um legado após 16 anos como parlamentar. “Como presidente, ele fez do Legislativo o poder e a voz do cidadão”, afirmou. Ele lembrou que a experiência na vida pública permite um maior conhecimento da realidade social, o que seria importante para o trabalho como conselheiro. “Quem exerce mandato tem a sensibilidade mais aguçada”, lembrou.
O deputado Gustavo Santana (PL) ressaltou a competência e o dinamismo de Agostinho Patrus, enquanto a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) disse que ele tem todas as condições necessárias para atuar no TCE. “Como presidente da ALMG, ele demonstrou compromisso com a coisa pública e capacidade de lidar com assuntos complexos”, afirmou a parlamentar.
DEPUTADO FAZ QUESTIONAMENTOS
O deputado Guilherme da Cunha (Novo) fez diversos questionamentos ao presidente da ALMG. Sobre a decisão do TCE que suspendeu, em caráter cautelar, o Decreto 48.121, de 2021, que regulamentava o transporte fretado de passageiros nos moldes do serviço oferecido pela Buser, ele quis saber se, como conselheiro, Agostinho Patrus também faria o mesmo.
O presidente da ALMG respondeu que sempre procurou a eficiência do gasto público. “Tenha certeza de que farei questão de que os recursos públicos sejam bem utilizados e possam trazer benefícios para quem mais precisa”, afirmou.
Guilherme da Cunha ainda perguntou a opinião de Agostinho Patrus sobre o pagamento de auxílio-saúde para pensionistas do Ministério Público, conforme lei aprovada pela ALMG.
“Como presidente, cumpri minhas funções. Coloquei em votação uma matéria que foi aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador. Não cabe a mim fazer comentários sobre votação de projetos”, respondeu o sabatinado.
Outro ponto de questionamento de Guilherme da Cunha foi sobre a revisão salarial anual de servidores públicos. Ele quis saber a opinião do presidente da ALMG sobre a aplicação de índices diferentes para diversas categorias do funcionalismo.
Agostinho Patrus disse que não é papel do TCE decidir como se dão as recomposições salariais no Poder Executivo. “Temos discussões maiores a fazer. Tenho me abstido de fazer qualquer comentário que possa ser politizado”, finalizou.
