Após 32 anos, modernização da Lei Orgânica Municipal é aprovada na Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – “Nós, vereadores, estamos entrando para a história do Legislativo de Timóteo”. Com essa afirmação do presidente da Câmara de Timóteo, vereador Luiz Perdigão (PSB), nesta quinta-feira (17) em sessão ordinária, os vereadores deram o primeiro passo para a alterar a Lei Orgânica Municipal. Os parlamentares por votação unanime | 15 votos a 0, aprovaram o projeto que moderniza a legislação da cidade. A nova legislação passa de 318 artigos, para 133, compilados em 53 páginas.
A reformulação da Lei Orgânica foi realizada em parceria com o Senado Federal, gratuitamente, por meio do Programa Interlegis. Para a confecção da norma, foi constituída uma comissão composta pelos vereadores Brinnel Tozzati, Adriano Costa Alvarenga e Reygler Max, e servidores da Procuradoria Geral da Casa Legislativa.
Do texto atual, foram retirados quase 200 artigos, o que facilitará a sua interpretação. “Nossa Lei Orgânica tem 32 anos, portanto, precisava de atualização para deixá-la mais moderna. Foram suprimidas normas de competência de Regimento Interno e do Estatuto do Servidor, retiradas repetições existentes e legislações já declaradas inconstitucionais, dentre outras alterações”, pontuou Brinnel Tozzati.
Para o relator da comissão, vereador Adriano Costa Alvarenga, o texto final do PL que propõe as alterações na Lei Orgânica “é um passo marcante e ousado” da Câmara de Timóteo no que tange a modernização da Legislação Municipal. “A LOM de 1990 estava em desacordo com a Constituição Federal, com inúmeros artigos repetitivos e diversos outros inconstitucionais”, pontuou.
Alvarenga ainda destacou a atuação dos componentes da comissão que acompanharam todo o processo da proposta de alteração da LOM | vereadores Brinnel Tozatti e Reygler Max.
