Agência de Desenvolvimento do Vale do Aço completa dez anos
IPATINGA – A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) comemora dez anos com conquistas importantes. Com atuação diversa, a ARMVA desenvolve competências como a articulação com os municípios da Região Metropolitana e Colar Metropolitano do Vale do Aço, assistência técnica aos municípios, elaboração de estudos técnicos, além de articulação com instituições públicas e privadas. Neste sentido, busca o desenvolvimento integrado das cidades do Vale do Aço, reunindo e atuando junto às administrações municipais, órgãos do Governo de Minas, terceiro setor e iniciativa privada.
Instituída por meio da publicação da Lei Complementar nº 122/2012, a criação da autarquia, para o diretor-geral João Luiz Teixeira Andrade, representa um marco não só para a região, mas para Minas Gerais.
“Com a promulgação da lei, o Vale do Aço passou a ser a única região metropolitana no interior do estado de Minas Gerais a contar com uma Agência de Desenvolvimento para a integração do desenvolvimento entre todos os municípios. É um feito histórico”, destaca João.
Planejamento
Por lei, a ARMVA foi criada com fins de planejamento, assessoramento e regulação urbana, viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço e apoio à execução de funções públicas de interesse comum.
Braço do Governo de Minas Gerais com atuação específica para o Vale do Aço, a agência tornou-se um espaço de reivindicação e de representação das pautas de interesse regional perante o Estado e a União.
Exemplos são a unificação do DDD dos municípios da RMVA, pleitos referentes à duplicação da BR-381, melhorias no Aeroporto Regional do Vale do Aço, execução de obras de infraestrutura, direcionamento de recursos federais e estaduais para os municípios da região e captação de investimentos privados.
Além disso, a ARMVA é responsável direta por ações que beneficiam os cidadãos metropolitanos e municípios como a entrega de títulos de propriedade urbana, realizada por meio do Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial e a entrega do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, exigência legal para as regiões metropolitanas.
