Comunidade escolar reclama de falta de diálogo do governo estadual e teme instabilidade no ensino

REDAÇÃO – Descontentamento geral com a forma como ficaram sabendo, pela imprensa, da decisão do governo do Estado. Esse foi o sentimento manifestado por pais, alunos e professores que acompanharam nesta sexta-feira (29/5/21) visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a duas das três escolas selecionadas para um piloto do projeto Somar, que busca a gestão escolar compartilhada com a iniciativa privada.

A comissão esteve na Escola Estadual Francisco Menezes Filho e, na sequência também na Escola Estadual Maria Andrade Resende, ambas na região da Pampulha, em Belo Horizonte, para ouvir a comunidade sobre os projetos pedagógicos das unidades e sobre o projeto Somar.

Pais e professores reclamaram que os editais de chamamento público para a seleção dos parceiros, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, foram lançados sem o conhecimento prévio das escolas.

Na Escola Francisco Menezes Filho, o professor Alanderson Carlos do Nascimento falou em defesa da categoria, destacando a qualificação do corpo docente e questionando, entre outros, por qual razão o projeto Somar não aproveitaria os professores efetivos.

É que, segundo a Secretaria de Estado da Educação, o modelo do projeto prevê que o diretor, o vice-diretor e o secretário escolar sejam servidores da educação indicados pela organização parceira.

Os atuais professores efetivos deverão ser remanejados para outras escolas, cabendo à organização parceira, que administrará a escola, contratar outros, em seleção da qual trabalhadores contratados podem participar.

“Rejeito veementemente o projeto Somar”, marcou Alanderson do Nascimento, frisando que 20% dos professores da escola têm mestrado concluído ou em andamento, 4% estão em doutoramento e 8% estão envolvidos em algum tipo de especialização.

“Quase 40% tem algum tipo de qualificação fora a graduação ou um segundo curso superior”, acrescentou ao relatar que o projeto foi recebido com “constrangimento” pelos professores.

“A impressão é a de que temos um projeto nebuloso, que vai usar os recursos estatais e a estrutura, mas trocar a mão de obra por um serviço precarizado”, disse ele, para quem o modelo trará instabilidade e prejuízos à liberdade no debate pedagógico da escola.

Opiniões divididas – Apesar da crítica unânime de pais ouvidos na E. E. Francisco Menezes Filho à falta de diláogo por parte do governo, a aceitação da implantação do projeto dividiu opiniões.

A artesã Cláudia Márcia da Rocha Liz, mãe de um aluno no último ano do ensino médio, elogiou o corpo docente e avaliou que a escola é referência. Mas disse que o projeto Somar pode resultar em um ensino médio mais técnico e de melhor qualificação para o mercado, atraindo mais jovens.

Por outro lado, Marcelo Donizete, professor de Filosofia e de História da Educação da Universidade Federal de Ouro Preto, é pai de um aluno recém matriculado na escola.

“Defendo o espaço público e esse projeto nada mais é do que uma forma de ganhar dinheiro”,  afirmou ele, temendo pela qualidade da formação. Ele comparou o Somar ao Futura-se, programa do governo federal voltado para o ensino superior, dizendo que ele teria sido rejeitado pelas universidades públicas por questões de qualidade e autonomia e contra a terceirização.

Fundada há 50 anos, a escola tem hoje 962 alunos, para uma capacidade de 1.033, e tem feito a busca ativa de alunos para reduzir a evasão na pandemia, conforme apontou o diretor da E.E. Francisco Menezes Filho.

Escola teme por futuro e questiona intenção do projeto

Já na Escola Estadual Maria Andrade Resende, que tem 854 alunos e 60 professores, dos quais 35 efetivos, pais e principalmente estudantes foram contrários ao projeto. Para o ex-aluno da unidade e hoje estudante da UFMG Kivilly Marques, o argumento para a gestão compartilhada, de que a escola não teria bom desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) não procederia.

“Falam do Ideb de 2019, o mesmo ano em que eu estava sendo aprovado no vestibular para quatro universidades públicas, assim como muitos colegas. Podem negar que é privatizaçao, mas jogar uma empresa na adminisração pública é”, concluiu ele.

Ex-aluna da escola e hoje mãe de aluno, Cleide Pires é vizinha da unidade que viu ser construída há 27 anos. Ela disse temer que a escola, com o novo modelo, deixe de atender a todos os alunos, como é da natureza da educação pública, passando a privilegiar o desempenho.

Professora de língua inglesa da escola, Ione Pereira Mendes disse ter feito levantamentos sobre o modelo charter nos Estados Unidos, pelo qual escolas financiadas com dinheiro público são administradas pela iniciativa privada, a exemplo do projeto Somar. Segundo ela, os dados norte-americanos mostrariam que 40% das escolas nesse modelo não sobrevivem 12 anos.

“O Somar é por 52 meses inicialmente, sem contrapartida se não der certo. Não somos cobaia”, criticou ela.

Sem transparência – Professor de matemática e graduado em administração, Nelson Teixeira hoje trabalha na área de contratos e licitações da Polícia Rodoviária Federal e disse à comissão que os editais foram lançados sem transparência.

Em consulta ao Sistema Estadual de Informação (SEI), ele afirmou ter constatado que o edital da E.E.Maria Andrade Resende constava como processo restrito, de controle interno, com fundamento em normas que não caberiam ao caso. Vários pedidos de impugnação apontando erros no edital foram feitos, apesar das dificuldades que cerceavam esse direito, disse Nelson Teixeira.

A especialista de educação Sandra Assunção detalhou o projeto pedagógico da escola, destacando como a unidade se planejou para oferecer o melhor atendimento remoto possível aos alunos na pandemia, em meio à carência de internet e celulares das famílias atendidas.

“Todos estão trabalhando mais de dez horas por dia e agora em que preparamos uma capacitação para esse momento somos surpreendios por uma bomba dessa”, desabafou.

Comissão recolhe assinaturas contra projeto

A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pediu as visitas, classificou de absurda a proposta do governo ao registrar a organização e o empenho das escolas visitadas. “Para justificar os editais o governo teria trabalhado com a falsa ideia de que seriam escolas ruins, o que não é verdade”, criticou a parlamentar.

Ela anunciou que vários deputados já assinaram um posicionamento da comissão contrário ao projeto Somar e que apresentou denúncia ao Ministério Público sobre a inconstitucionalidade da proposta.

Defesa – O deputado Bartô (Novo), por sua vez, defendeu o projeto Somar. Segundo ele, a iniciativa vem para melhorar todos os indicadores de educação e merece ser estudada a fundo.

Ele considerou, porém, que não houve por parte do governo do Estado um diálogo correto com a comunidade, o que na sua avaliação acabou gerando insegurança.