Vereadores de Fabriciano querem criar Pipódromo e o Dia do Torcedor do Social
FABRICIANO – Reunidos nesta terça-feira (15) para duas sessões – ordinária e extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovaram por unanimidade em segunda votação e redação final, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de autoria do Executivo. Na sessão ordinária sete propostas de leis foram apresentadas para analise das comissões internas. Delas, duas se destacam, como a que propõe o “dia do torcedor do Social“, e a que cria o “Pipódromo”, local de soltar pipas. A primeira de autoria do vereador Dr. Sandro Araújo e a segunda de autoria do presidente da Casa, Miltinho do Sacolão.
Também durante da sessão, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei 3.171/2021 que “reconhece a modernização do sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas de propriedade do Município como de interesse público e dá outras providências”.
Incentivo ao esporte
De acordo com o artigo 2º, para a execução dos serviços de iluminação, o Poder Executivo poderá utilizar dos recursos da contribuição de iluminação pública – Cosip, estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal.
Na prática a Câmara Municipal aprova condições para o incentivo ao esporte amador por parte do poder público, incluindo serviços de reformas em campos de futebol ou quadras poliesportivas que estão sob a responsabilidade de associações, fundações, entidades civis, desde que comprovadas de interesse público e sem finalidade econômica.
