Vereador Thiago Torres quer preferência na escola para filhos de mulher vítima de violência doméstica
TIMÓTEO – Foi apresentado para leitura na Câmara Municipal de Timóteo, na sessão ordinária da última quinta-feira (04) pelo vereador Thiago Torres, um projeto de lei que determina que todas as creches e escolas da rede pública municipal de Timóteo ficam obrigadas a garantir a prioridade de vagas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, psicológica e/ou sexual.
Conforme prevê o PL sugerido pelo vereador Thiago Torres, as matrículas ou transferências serão realizadas com a apresentação de cópia do Boletim de Ocorrência expedido pela autoridade policial; cópia do Exame de Corpo de Delito (quando houver).
O destaque do projeto ora em tramitação na Câmara aponta que será concedida a garantia à transferência de uma unidade escolar para outra, na esfera da rede pública municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, visando resguardar a segurança da mulher e dos filhos. “O projeto prevê que deve ser concedida preferência às vagas no período integral à criança cuja mãe comprove emprego fixo nos dois turnos”, explicou Thiago Torres, autor da proposta.
“Apresentei este projeto porque notoriamente são de conhecimento público que mesmo com os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha e as alterações que esta Lei trouxe ao Código Penal e Código de Processo Penal, que visam punir o agente que pratica a violência, ainda são necessárias outras formas de apoio e assistência à vítima de violência doméstica e familiar. Este projeto tem o intuito de subsidiar e criar mecanismo de apoio, as medidas protetivas de urgência à ofendida”, justificou o vereador que se diz confiante na aprovação da matéria em plenário, bem como a sanção pelo prefeito Douglas Willkys.
O PL que acolhe as mulheres vítimas de violência doméstica tramita normalmente na Câmara de Timóteo com o nº 4.301. Ele será analisado e receberá os pareceres técnicos das comissões permanentes da casa. Este é o processo que antecede a votação em plenário.
