Vereador quer implantar em Fabriciano o “IPTU Verde” com incentivo a sustentabilidade urbana
FABRICIANO – O vereador Nélio do Abacaxi (PP) protocolou na tarde desta segunda-feira (20) na Secretaria da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano o Projeto de Lei, que institui o Programa de Incentivo a Sustentabilidade Urbana nos imóveis do município, denominado de “IPTU Verde”.
Conforme explicou o vereador, o objetivo da matéria é o de incentivar empreendimentos que contemplem ações e práticas sustentáveis destinadas a redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais. A certificação IPTU verde será emitida à bens imóveis pela Prefeitura, atestando a conformidade do empreendimento com as diretrizes que propõe o PL.
Nélio do Abacaxi informou ainda que o “IPTU Verde” é opcional e aplicável aos novos empreendimentos a serem edificados, assim como às ampliações e/ou reformas de edificações existentes de uso residencial, comercial, misto, industrial ou institucional. “Edificações já regulamentadas poderão requerer a certificação caso o empreendimento já atenda às exigências desta lei, ou em caso de reforma deste adequando-o”, destacou.
O Projeto
Para obter esta certificação, o empreendimento deverá adotar ações e práticas de sustentabilidade, tais como gestão sustentável das águas, por meio várias medidas como o uso de equipamentos economizadores de água em no mínimo 80% de utilização da edificação; a instalação de elevadores com regeneração de energia elétrica e programação de tráfego; a construção de reservatórios e/ou valas de infiltração que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais; central de resíduos com compartimentos para coleta seletiva; bicicletários, observando para as vagas, o percentual mínimo de 20% do número mínimo exigido de vagas para automóveis; inventário para compensação/neutralização de emissão de gases de efeito estufa; entre muitas outras ações.
“A nossa preocupação está focada nos impactos ao meio ambiente que integra uma das principais concernências do legislador, tendo em vista a exaustiva menção ao tema, por isso, este projeto tem a finalidade de conceder incentivo fiscal ao empreendimento que adotar práticas que reduzam os impactos ambientais, ao adotar sistemas eficientes que reduzam o gasto de recursos naturais, bem como fontes alternativas de geração de energia e técnicas de construção que se harmoniza com o conceito de sustentabilidade”, explicou o parlamentar.
Desta forma, o vereador entende que “a adoção as práticas necessárias para a obtenção do benefício, trarão impactos diretos na qualidade de vida da população, uma vez que estas contemplam a destinação adequada de resíduos, técnicas de captação e reaproveitamento de água, assim como formas mais limpas e renováveis de geração de energia, dentre outras diversas práticas listadas como desejáveis na lei”.
