Timóteo prepara participação na Conferência Regional de Assistência Social
TIMÓTEO – O Conselho Municipal de Assistência Social de Timóteo (CMAST) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social estão organizando a participação da cidade na Conferência Regional de Assistência Social, que está prevista para ocorrer entre o dia 27 de setembro e 8 de outubro, de forma remota. A definição da data compete ao governo estadual. Na ocasião, os delegados eleitos na Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em agosto, defenderão as prioridades aprovadas no evento municipal.
Com participação de mais de 180 pessoas, entre representantes dos usuários, de entidades socioassistenciais, de trabalhadores da área, governamentais e convidados, a conferência aprovou 29 prioridades para as esferas municipal, estadual e federal e aprovou 18 moções . Foram eleitos seis delegados para a etapa regional: Marilene das Chagas Bispo, Rafael Rodrigo da Paixão e Magda Cristina Papalino (governo); Ruth Ribeiro Barbosa Samuel (usuário); Ana Luísa Pinheiro Ulhôa (trabalhadora da área); e Valéria Batista de Almeida (entidade).
Entre as propostas priorizadas para os níveis estadual e federal, estão o estreitamento da relação entre município, estado e união, visando melhorias do sistema de implantação de políticas públicas garantindo os direitos da população usuária e expandindo o cofinanciamento estadual e federal para manutenção e ampliação dos serviços socioassistenciais; capacitação dos servidores do SUAS em relação à importância da participação social nos conselhos; maior visibilidade dos programas sociais, implantação regionalizada de casa abrigo para o acolhimento institucional de mulheres e seus dependentes que estejam em situação de violência doméstica; e garantia de dotação orçamentária para ações emergenciais e maior articulação dos entes para a atuação em situações de calamidade pública.
Moções
A conferência aprovou um total de 18 moções de recomendações, de aplauso e de repúdio. A união recebeu duas moções de repúdio: contra a ação do governo federal de propor a Medida Provisória Nº 1061/21, que propõe o Auxílio Brasil e precariza o Cadastro Único, base de dados para concessão de benefícios socioassistenciais; e referente a PEC 95 – Congelamento por 20 anos de investimentos em políticas públicas, precarizando a seguridade social e aumentando as vulnerabilidades das famílias.
