PMT fecha o 1º quadrimestre do ano, com o menor percentual de gastos com pessoal dos últimos 10 anos
TIMÓTEO – O Município de Timóteo fechou o primeiro quadrimestre de 2021, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, com o menor percentual de gastos com pessoal (53,31%) dos últimos 10 anos, segundo a média histórica levantada pela Controladoria-Geral do Município.
A informação foi apresentada durante a prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2021. A audiência pública, realizada na sede do Legislativo municipal, atende a Lei 101, de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apresentação ficou sob a responsabilidade da controladora Maria Lúcia de Oliveira.
O índice de 53,31% é inferior, inclusive, ao do ano de 2020, que foi de 53,93% e já se encontrava abaixo do que é determinado pela legislação para gastos com pessoal, que é 54%. Juntando as despesas com servidores da Prefeitura e da Câmara, o índice de 57,20% também fica abaixo dos 60% determinados pela lei federal.
A aplicação de recursos da área de Saúde nos quatro primeiros meses do ano, conforme a prestação de contas, foi de R$ 14,5 milhões, o que representa 21,6%. O mínimo previsto por lei para aplicar na Saúde é de 15% ao ano.
Já em relação a Educação, o percentual foi de 22,63% (R$ 15,2 milhões investidos nos quatro primeiros meses do ano) quando o mínimo é de 25%. Para fins de aprovação das contas municipais o percentual mínimo de 25% é apurado ao final do exercício. A apuração mensal e quadrimestral é realizada com a finalidade de acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
