Reunião da Diretoria Colegiada da Arsae-MG acontece nesta quarta-feira, dia 10/03
REDAÇÃO – Dando seguimento à proposta de realizar Regulação com Transparência a Arsae-MG promove nesta quarta-feira (10/03), às 15h, mais uma reunião da Diretoria Colegiada. Entre outros assuntos que serão deliberados, um dos principais é a discussão da minuta da Resolução Normativa sobre o Regimento Interno da Agência e outra acerca das Sanções aos Usuários.
Segundo o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, o Regimento Interno da Agência necessitava de uma revisão pelo fato de seus normativos estarem desatualizados e não refletirem a dinâmica de funcionamento atual da Agência, especialmente nesse novo contexto de trabalho relacionado ao home office e à necessidade de possibilitar o acesso virtual aos serviços prestados pela Agência a toda Minas Gerais, de forma eficiente, eficaz, ágil, desburocratizada e segura. “Em relação ao Regimento Interno, as duas principais novidades são as seguintes: a inclusão da possibilidade de realização de Audiências Públicas virtuais, e a possibilidade de realização de mediação, também de forma virtual”, detalha o diretor.
A gerente de Regulação Operacional, Camila Couto, explica que no caso da resolução de sanções, ela foi desenhada de forma a possibilitar que os prestadores de serviços sancionem os usuários por condutas irregulares cometidas. “Todas essas condutas serão apuradas, e caso os usuários considerem a sanção injusta, eles têm a possibilidade de se manifestar, entrar com um recurso, inclusive, contra a sanção. Acreditamos que a resolução de sanções é importante porque condutas irregulares por parte de alguns usuários acabam sendo pagas por todos os usuários”, considera.
Esta é a segunda vez que o Regimento Interno passa por um processo de revisão. A primeira versão foi estabelecida por meio da Resolução Arsae-MG 39, de 27 de setembro de 2013.
Todas as reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal da Agência no YouTube (/arsaeminasgerais). O calendário 2021 das reuniões de Diretoria Colegiada encontra-se disponível no site através do link http://www.arsae.mg.gov.br/component/gmg/page/838-reunioes-de-diretoria-colegiada
