Reforma Tributária já está na Câmara de Timóteo. As discussões sobre o assunto iniciaram
TIMÓTEO – Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (21/09) no auditório da Prefeitura de Timóteo deu início às discussões em torno da atualização do sistema tributário municipal. O encontro contou com a presença do prefeito Douglas Willkys, dos secretários de Fazenda e Governo Anderson Lopes e Ângelo Ribeiro, respectivamente, do procurador-geral Fabrício Araújo e de vereadores. O encontro serviu para fazer esclarecimentos sobre o projeto de lei que começou a sua tramitação nas comissões internas do Legislativo.
A legislação tributária em Timóteo não é atualizada há 24 anos o que tem gerado diversas distorções, perda de arrecadação e consequentemente dificuldades em realizar investimentos com recursos próprios. O projeto atende também a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, realizada em 2017 e que identificou uma série de falhas que tem impactado diretamente na saúde financeira e administrativa do Município. A atualização do código tributário é uma obrigação do gestor para promover justiça e isonomia tributária, gerar empregos e novos negócios e também para incentivar a regularização de imóveis.
O secretário de Fazenda explicou que a discussão do sistema tributário não pode ser adiada sob pena de comprometer o futuro da cidade. “Todo o processo está sendo feito de forma transparente com base em critérios técnicos”, disse Anderson, lembrando que o trabalho ouviu as secretarias e seus técnicos.
Segundo Anderson Lopes, algumas taxas e alíquotas estão sendo reduzidas e, em outros casos, foram criados mecanismos para minimizar o impacto da nova legislação. O IPTU, por exemplo, vai conceder descontos para as empresas que se instalarem no Município que variam de 50% a 90% conforme o número de empregos gerados. O ITBI também terá percentual de descontos entre 90% e 75% de acordo com o tipo de empreendimento (MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Média e grandes empresas).
Também estão previstas no projeto isenção de IPTU para instituições de ensino gratuito ou assistência social; beneficiário de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal, com redução de 90% (noventa por cento) e instituições religiosas em imóveis alugados ou cedidos.
“Ao elaborarmos esse projeto consideramos diversos fatores e parâmetros com outras cidades do mesmo porte de Timóteo. Não queremos prejudicar ninguém e nem vamos tratar essa questão à toque de caixa. Estamos à disposição para continuar fazendo todos os esclarecimentos necessários e tentar chegar a um bom termo”, citou o secretário de Fazenda que, no período da tarde de ontem, também esteve na Câmara ao lado do procurador-geral prestando esclarecimentos aos vereadores e corretores de imóveis que compareceram às reuniões das comissões internas daquela casa.
