Redução inédita nas tarifas será tema para debate na próxima Audiência Pública da Arsae-MG
REDAÇÃO – A Arsae-MG promove na próxima sexta-feira (7/05), das 14h às 17h, uma Audiência Pública para debater a 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa e a 3ª Revisão Tarifária da subsidiária Copanor. O objetivo da Agência é ampliar o debate e a transparência de todo o processo, abrindo espaço para a participação e discussão. Em virtude da pandemia do novo coronavírus o evento será realizado de forma virtual e transmitido ao vivo pelo canal da Arsae-MG no YouTube. A expectativa é que os resultados finais da Audiência Pública sejam aplicados a partir de agosto de 2021.
O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, considera fundamental a participação de todos os segmentos da sociedade envolvidos no processo, uma vez que serão apresentadas as propostas metodológicas específicas de cada um dos principais temas tratados na revisão tarifária, como taxa de remuneração, eficiência nos custos operacionais, alocação de riscos, alterações na estrutura das tarifas cobradas por cada serviço, incluindo a reavaliação do atual modelo de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário, dentre outros assuntos. “Dado que o procedimento de revisão tarifária envolve o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro anos avalio como de suma importância que todos os atores sejam ouvidos, garantindo-se o controle social nas decisões do ente regulador”, considero.
Redução Inédita das Tarifas
Um ponto importante para o consumidor é que a Agência vai extinguir a tarifa de tratamento de esgoto e definir uma única tarifa para o serviço de esgoto. Com isso, o valor da tarifa de esgoto será 74% da tarifa de água – bem inferior aos 100% atualmente cobrados- e, para quem hoje tem tratamento de esgoto, a fatura total irá reduzir. O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, destaca que é a primeira vez que uma Revisão Tarifária promovida pela Agência aponta para uma redução no valor das tarifas de água e esgoto da Copasa.
Como participar e enviar contribuições
Para participar da Audiência Pública é preciso fazer a inscrição até o início da transmissão pelo e-mail consultapublica23@arsae.mg.gov.br. Dados obrigatórios: nome completo, telefone e e-mail de contato. O link será enviado por e-mail.
O período de recebimento de contribuições desta Consulta Pública prossegue até o dia 20 de maio através do e-mail consultapublica23@arsae.mg.gov.br por meio do encaminhamento de formulário preenchido, cujo modelo está publicado no site da consulta pública.
Todos os documentos e informações sobre o processo poderão ser acompanhados na página: www.arsae.mg.gov.br/component/gmg/page/848-revisao-tarifaria-copasa-e-copanor-2021 e por meio das divulgações nas Redes Sociais da Arsae-MG.
