RACHADINHA: Vereador que tomava dinheiro de assessores é preso pela Polícia Civil e MPMG
REDAÇÃO – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) deflagraram, na manhã desta terça-feira (11/5), uma operação destinada a combater crime de peculato, na modalidade conhecida como “rachadinha”, na Câmara Municipal de Nova Lima, Região Metropolitana da capital. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão.
Ainda, a operação apura a influência de vereadores na destinação de cargos públicos, fraudes a processos licitatórios no Poder Legislativo e no Executivo no município e lavagem de valores decorrentes das práticas criminosas. Durante as investigações pela PCMG e pelo MPMG, foram identificados indícios de que um vereador de Nova Lima teria recebido valores provenientes dos salários de assessores parlamentares (“rachadinha”), agindo, para a execução dos atos ilícitos, com o auxílio do chefe de gabinete e outros integrantes de seu staff.
Além dessa prática criminosa, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nas investigações, o delegado Gabriel Ciríaco Fonseca conta que foi apurada estreita relação entre o vereador e um empresário de Nova Lima, no ramo de construção civil. “Ele [o empresário] teria ligações com esse vereador, teria facilidades e favorecimentos em licitações. Então, esse empresário também foi alvo de busca e apreensão hoje”, afirma.
Alvos da operação
Os alvos dos mandados de prisão foram o vereador investigado e o chefe de gabinete dele. Já os alvos das buscas e apreensões foram: a residência e o gabinete do vereador investigado, a residência do chefe de gabinete e de outros agentes públicos envolvidos, bem como a residência do empresário e a sede da empresa. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, notebooks, computadores e documentos que serão utilizados no prosseguimento das investigações.
Circunstância
Fonseca conta que a operação é um desdobramento da investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção da PCMG, iniciada em outubro do último ano. “Em dezembro, nós tivemos a primeira fase dessa operação, que foi denominada Contrato Leonino, e, depois de análise de materiais e oitivas de pessoas envolvidas nessa etapa, culminou, hoje, nesta segunda fase, sendo apurados os crimes de peculato, na modalidade ‘rachadinha’, associação criminosa, falsidade ideológica de uso nesses documentos falsos, dispensa irregular de licitação e eventual lavagem de dinheiro”, detalha o delegado.
Em Ipatinga
Em 2019, cinco vereadores da cidade de Ipatinga (MG) perderam o mandato pelo mesmo motivo. Na ocasião o Ministério Público afirmou, além do enriquecimento ilícito, o dinheiro exigido dos assessores servia para fortalecimento dos vereadores em bairros, visando as eleições municipais. Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas na operação, entre vereadores, assessores, contadores, corretores de imóveis e comerciantes.
Operacional
A operação teve a participação de 58 policiais civis e de três promotores de Justiça. A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e a operação contou com a atuação da equipe do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes da PCMG; do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GCOC); do Gaeco; da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core); do Grupo de Apoio Operacional Policial (GOP); da 4ª Promotoria de Justiça de Nova Lima; do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP); da Central de Apoio Técnico do MPMG (Ceat); e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
