Questionamentos à Copasa pautam discursos na Assembleia Legislativa de Minas
REDAÇÃO – Críticas à prestação de serviços da Copasa no Estado, à falta de planejamento para enfrentar a crise hídrica e à mudança na forma de cobrança das tarifas de água e esgoto pautaram discursos de parlamentares durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (29/9/21). Eles anunciaram medidas como audiências e proposições para discutir o problema e buscar soluções.
“Está faltando água em hospitais, em residências. Sabemos da crise hídrica, mas ela não é de hoje. Quanto a Copasa investiu nos últimos anos para se preparar? E qual é o plano emergencial para agora?”, questionou Arnaldo Silva (DEM), cobrando transparência da companhia. Ele citou exemplo de Uberlândia (Triângulo), onde uma nova estação de captação de água foi inaugurada pela prefeitura, para abastecimento até 2060. “Isso é planejamento”, insistiu.
Arnaldo Silva anunciou pedido de audiência pública para tratar do assunto e também da cobrança unificada de água e esgoto, adotada desde agosto pela Copasa. “Cobrar esgoto onde não há tratamento é legal?”, ponderou.
A nova forma de cálculo foi tratada como “roubo” pelo deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania). Segundo ele, dezenas de reclamações têm chegado diariamente ao seu gabinete, e a população não vai conseguir pagar a conta, sobretudo num momento de redução de ganhos, em função da pandemia.
Aumento – Conforme audiência realizada em agosto na ALMG, a tarifa única trará redução na conta dos consumidores que contam com tratamento de esgoto, mas pode implicar em aumento superior a 50% para os que não têm o serviço e que, antes, pagavam apenas pela coleta. Nas faturas sociais, o aumento poderia ultrapassar 100%.
Professor Cleiton (PSB) trouxe ao Plenário o exemplo de uma consumidora de Campanha (Sul) que pagava R$ 42 de taxa de esgoto e passou a pagar R$ 130. Para ele, a mudança é inconstitucional.
Cleitinho Azevedo pediu apoio a projeto de sua autoria, que determina a volta à cobrança anterior nas cidades onde não há tratamento de esgoto. “É para combater o roubo. A Copasa é mal falada em todo o Estado e nem se importa. É um lixo”, opinou. Segundo ele, em algumas cidades, como Divinópolis (Centro-Oeste), as obras para tratamento de esgoto estão atrasadas, mas a população já está pagando por isso.
Distribuição de lucros também gera críticas
Os parlamentares também criticaram a distribuição de dividendos com os acionistas da Copasa, sem o devido investimento na ampliação do acesso aos serviços. Cleitinho Azevedo e Ana Paula Siqueira (Rede) citaram ganhos expressivos da companhia, como o lucro líquido de R$ 237 milhões no segundo trimestre de 2021, 62% a mais que no mesmo período do ano anterior. “Enquanto isso temos quatro milhões de mineiros sem acesso a água potável e 5,6 milhões sem serviço de esgoto”, pontuou a deputada, citando o Painel Saneamento Brasil.
Ana Paula Siqueira também citou matéria jornalística que aponta Minas Gerais como o terceiro estado brasileiro que mais gasta com doenças relacionadas à falta de saneamento básico. Ela demonstrou preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2.884/21, do governador Romeu Zema, que regionaliza o saneamento básico em Minas. “Ele não foi discutido com os municípios e nem com os usuários. É para privatizar e encarecer o serviço, sobretudo para a população mais vulnerável”, afirmou.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também criticou a gestão da Copasa, que, na sua avaliação, não prioriza a ampliação do acesso à água, principalmente nas regiões mais castigadas pela seca. Ele lembrou que a empresa de economia mista tem como principal acionista o Estado, e, portanto, decisões como a divisão de lucros entre os acionistas são estabelecidas por políticas de governo.
Para o parlamentar, é preciso impedir as queimadas, que contribuem para agravar a escassez de água, e pensar políticas públicas de produção e captação de água, para evitar a repetição do problema da seca todos os anos. Ele ainda pediu o apoio dos demais deputados a uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria que estabelece como direito fundamental o acesso à água potável.
Cuidados paliativos – Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) comemorou a sanção de projeto de sua autoria que estabelece cuidados paliativos para os pacientes do serviço público de saúde em Minas. A Lei 23.938 foi publicada no último dia 24. Os cuidados paliativos são oferecidos a pacientes com doenças terminais, muitas vezes sem possibilidade de tratamento. “Não são apenas doentes idosos. Há crianças com câncer, por exemplo, que sofrem e fazem a família sofrer. Minas sai na frente nesse assunto”, celebrou o parlamentar.
O projeto, segundo Carlos Pimenta, foi inspirado no trabalho feito em Montes Claros (Norte) pela Associação Presente, que acolhe pacientes da região. “Através dessa lei, o Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas poderá contratar instituições como essa, o que significa também apoio a elas”, afirmou. O deputado também se solidarizou com as lideranças políticas e a população de Governador Valadares (Rio Doce) pelo incêndio na reserva do Pico do Ibituruna, que ele classificou como “crime hediondo”.
