Prorefis: Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Timóteo é prorrogado
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo prorrogou para 30 de julho o Programa de Regularização Fiscal – Prorefis, de acordo como decreto municipal nº 5.449 de 31 de maio.
Inicialmente o programa, que teve início em 25 de fevereiro, venceria no dia 31 de maio, mas com a prorrogação o contribuinte em débito com o Município poderá regularizar a sua situação. O Prorefis tem como objetivo o incentivo à recuperação e regularização de créditos dos contribuintes, pessoas física ou jurídica, inscritos na Dívida Ativa do Município.
Os descontos variam de 50% a 90% sobre os juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes. Para quem resolver quitar o débito à vista o desconto é de 90%; quem resolver parcelar em seis vezes o desconto é de 80%; em 12 prestações, o desconto é de 70%; em 24 vezes, 60%; e em 36 vezes, 50%.
O contribuinte que quiser acertar a sua vida com o fisco municipal deverá comparecer na sede da Prefeitura no Bairro São José e procurar o setor de Receitas, ou então no posto de atendimento do Termina Rodoviário. O interessado que for proprietário do imóvel com pendência deve levar um documento de identidade. Já no caso de terceiros eles deverão apresentar uma procuração do titular do imóvel.
