Aprovado em primeiro turno o PL que cria programa de fornecimento de absorventes higiênicos para alunas
TIMÓTEO – O programa de fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em vulnerabilidade social em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso (PL 4.356) foi aprovado, em primeira votação, na reunião ordinária desta quinta-feira (05) da Câmara de Timóteo. Assinam o projeto de lei os vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto, Vinícius Bim e Fabiano Ferreirah.
Conforme a justificativa apresentada, o programa vai contemplar mulheres e estudantes da rede pública em situação de hipossuficiência social e econômica, que não possuem condições financeiras para a compra de itens de higiene pessoal. Um dos objetivos da matéria é diminuir a evasão escolar, “de quem não tem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais”.
Também passou pela primeira votação o projeto de lei 4.360, que “dá denominação de Vander Fernandes Batista à academia ao ar livre localizada no bairro Alvorada”, de autoria do vereador Wladimir Careca.
Trenzinhos da Alegria
Em segunda votação, foi aprovada a inclusão de novos dispositivos à Lei nº 3.389/2014 (PL n° 4.305), que regulamenta o serviço de passeio turístico por meio de trenzinhos da alegria: a obrigatoriedade de monitor em todo o percurso e concessão da licença de locação e funcionamento após a vistoria do veículo – cuja validade é de um ano – pelo órgão competente da Prefeitura de Timóteo. A autoria da matéria é da vereadora Pastora Sônia. Os vereadores aprovaram também uma emenda ao projeto, que extingue a proibição de passageiros em pé durante o passeio.
Redação final
Os vereadores aprovaram ainda quatro matérias em redação final. Uma delas disciplina a instalação e o licenciamento dos equipamentos de telecomunicação e de suas estruturas de suporte (PL 4.334). Conforme Fabiano Ferreirah, autor do projeto, a lei municipal que trata do tema está desatualizada em relação à legislação federal vigente.
A alteração da composição dos conselheiros não governamentais dos Conselhos Municipais do Direitos da Mulher (PL nº 4.346) e do Idoso (PL n° 4.347) também passou pela redação final. As mudanças foram propostas em razão da vacância de alguns segmentos da sociedade civil, o que torna necessária a reestruturação da composição de ambos os conselhos. A matéria é assinada pelo Executivo.
Outro projeto que passou na redação final foi o PL 4.349, que dá denominação de rua Antônio Gregório da Silva à via pública localizada às margens da avenida Belo Horizonte, junção com a rua Joaquim Moreira, no bairro Santa Rita, distrito de Cachoeira do Vale. A matéria é do vereador Beto do Estofamento.
Homenagens
Ainda foram aprovados, na reunião desta quinta-feira (05), quatro projetos de decreto legislativo que concedem o título de cidadania honorária. Os homenageados são: Major PM Werner Leonardo Pereira Santos, Gustavo Henrique Silva Cecílio, Geralda Miranda de Lima e Jupira Papalina de Souza. Outra homenagem também foi aprovada: a concessão da Comenda Alexandre Torquetti para Núbio Martins de Souza.
