Fabriciano abre consulta pública on-line e população poderá indicar obras e projetos a cidade
FABRICIANO – Para ampliar a participação popular e assegurar a transparência das ações do Poder Público Municipal, a Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária, realiza a Consulta Pública On-line: Orçamento Cidadão – Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2022/2025).
Até o dia 11 de junho, o cidadão pode votar nas prioridades em diversas áreas que serão avaliadas e executadas pela Prefeitura nos próximos quatro anos. Para participar, basta o cidadão acessar o site institucional www.fabriciano.mg.gov.br, preencher os dados pessoais e escolher a sua prioridade em cada uma das 18 áreas.
São elas: Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer, Segurança, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Obras e Infraestrutura, Habitação, Empreendedorismo, Emprego e Renda, Turismo, Agricultura, Cultura, Gestão para Resultados, Participação Popular, Transparência, Inovação e Tecnologia. Ao final, há ainda um campo para que a pessoa acrescente alguma sugestão. Todos os moradores da cidade com mais de 16 anos podem votar.
O assessor de Orçamento, Gérico Mayrink, explica que as prioridades mais votadas em cada temática, serão analisadas e poderão ser inseridas no Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental para 2022/2025, que será enviado para a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. “A Consulta Pública é um instrumento eficaz e transparente de participação popular no orçamento da cidade e as prioridades serão executadas pela Prefeitura nos próximos quatro anos”, completa.
A consulta pública também atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os pilares da Administração Pública: Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilidade Fiscal.
PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2022/2025) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do governo. Nele, estão as diretrizes, objetivos, gastos e metas para o desenvolvimento das ações do Município de Coronel Fabriciano a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de 4 anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Em Coronel Fabriciano o diferencial é que o PPAG é construído levando em conta os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O Plano Plurianual é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, neste caso, em 2021, para começar a vigorar em 2022. Depois que o PPA é aprovado pelo Poder Legislativo do Município, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão gastos em cada ação.
