Prefeito de Fabriciano recua e retira projeto que mudava a nomenclatura de vigilantes para vigias
FABRICIANO – O prefeito Dr. Marcos Vinicius da Silva Bizarro (PSDB) recuou na tentativa da aprovação do Projeto de Lei 3.147/21, que muda a nomenclatura “Vigilantes para Vigias”. O assunto rendeu muita discussão, dúvida e desconfiança entre a categoria, apesar da garantia de não haver prejuízo, caso fosse aprovado, mas poderia acabar com o adicional de periculosidade. A informação do recuo do prefeito e a retirada da matéria da pauta de votação na Câmara Municipal, está no Boletim do Sindicato dos Servidores Públicos, distribuído nesta quarta-feira (3).
O citado boletim do sindicato detalhou que a decisão de retirar o projeto da Câmara, nasceu em uma reunião na tarde desta quarta-feira entre a diretoria do SINTMCELF e a administração municipal. Na oportunidade, ficou “garantido que, em atendimento ao pedido da direção do Sindicato, o Projeto de Lei 3.147/2021, que está na Câmara Municipal para alterar a nomenclatura do cargo de vigilante para vigia, será retirado”.
Se o PL fosse mantido, uma emenda do vereador Nélio do Abacaxi, protocolada na Câmara, iria assegurar “a todos Vigias a manutenção do pagamento do adicional de periculosidade de 30% previsto na Lei Federal 12.740/2012, independente da mudança de regime administrativo”.
O PL dos Vigilantes tramitava naturalmente nas comissões permanentes da Casa de Leis, onde possivelmente entraria na pauta de votação da Câmara, no dia 9 de março, durante sessão Ordinária do Legislativo.
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