Pleno do TCEMG multa 85 prefeitos por inadimplência
REDAÇÃO – O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 19/05/2021 a aplicação de multa, no valor de R$ 1 mil, aos 85 prefeitos que não enviaram as respostas dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), até 18 de dezembro do ano passado. Os questionários deveriam conter os dados do ano anterior (2019).
De acordo com a manifestação técnica, “os questionários foram disponibilizados para preenchimento durante o período de 02/03/2020 a 30/03/2020. Considerando, contudo, a pandemia advinda da COVID-19, prorrogou-se o prazo inicialmente para 13/05/2020”. Depois desta ocasião, os prazos foram reabertos por mais três vezes, do dia 02/06 a 30/06; do dia 13/08 ao dia 09/09; e do dia 07/12 ao dia 18/12/ 2020, entretanto, oitenta e cinco municípios permaneceram inadimplentes com o TCEMG.
Os questionários do IEGM têm o objetivo de avaliar e pontuar as sete áreas da gestão pública: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade. A análise destes dados proporciona múltiplas visões sobre a gestão municipal e serve de instrumento de aferição da eficiência e eficácia das políticas públicas, consistindo em importante ferramenta disponível aos prefeitos e vereadores para subsidiar as ações de planejamento e tomadas de decisões. Desde o exercício de 2018, a análise do IEGM faz parte do escopo do processo de Prestação de Contas anuais dos municípios mineiros, no Sicom.
Veja abaixo a lista dos municípios multados:
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1. Antônio Prado de Minas |
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2. Ataléia |
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3. Bandeira |
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4. Brasilândia de Minas |
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5. Brasília de Minas |
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6. Braúnas |
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7. Bugre |
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8. Buritis |
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9. Campo Azul |
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10. Cana Verde |
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11. Candeias |
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12. Capitão Andrade |
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13. Carmo do Cajuru |
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14. Catas Altas da Noruega |
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15. Confins |
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16. Coroaci |
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17. Córrego do Bom Jesus |
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18. Crisólita |
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19. Delta |
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20. Faria Lemos |
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21. Felisburgo |
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22. Francisco Sá |
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23. Frei Gaspar |
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24. Fronteira dos Vales |
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25. Grão Mogol |
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26. Iapu |
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27. Iguatama |
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28. Ipaba |
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29. Ipuiúna |
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30. Itaipé |
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31. Itajubá |
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32. Jacinto |
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33. José Gonçalves de Minas |
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34. Josenópolis |
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35. Juramento |
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36. Luisburgo |
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37. Marilac |
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38. Maripá de Minas |
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39. Martins Soares |
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40. Matipó |
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41. Medeiros |
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42. Mesquita |
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43. Monte Formoso |
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44. Novo Oriente de Minas |
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45. Paraopeba |
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46. Pedro Leopoldo |
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47. Poté |
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48. Pouso Alegre |
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49. Pratápolis |
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50. Ressaquinha |
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51. Riachinho |
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52. Ribeirão das Neves |
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53. Rio Casca |
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54. Rosário da Limeira |
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55. Santa Helena de Minas |
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56. Santa Maria do Suaçuí |
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57. Santana da Vargem |
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58. Santana do Deserto |
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59. Santana do Jacaré |
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60. Santana do Manhuaçu |
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61. Santa Rita de Minas |
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62. Santa Rita do Sapucaí |
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63. Santo Antônio do Itambé |
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64. Santo Antônio do Jacinto |
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65. São Brás do Suaçuí |
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66. São Geraldo da Piedade |
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67. São Gonçalo do Abaeté |
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68. São João das Missões |
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69. São João do Oriente |
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70. São José do Goiabal |
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71. São Romão |
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72. Senador Firmino |
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73. Sobrália |
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74. Soledade de Minas |
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75. Tapira |
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76. Tarumirim |
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77. Tiros |
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78. Tocantins |
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79. Tumiritinga |
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80. Uruana de Minas |
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81. Urucânia |
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82. Vargem Alegre |
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83. Vargem Bonita |
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84. Vargem Grande do Rio Pardo |
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85. Vieiras |
