PL sobre Práticas Integrativas e Complementares em Saúde é aprovado na Câmara Monlevade
JOÃO MONLEVADE – Na reunião dessa quarta-feira, 1º, na Câmara Municipal de João Monlevade, foi aprovado em primeiro turno, o projeto de Lei 1.184/2021 de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB). A matéria dispõe sobre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município. O projeto contém parecer contrário da Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente, recebendo voto contra dos vereadores Revetrie Teixeira (MDB), Pastor Lieberth (DEM) e Doró da Saúde (PSD).
De acordo com os membros da Comissão, o parecer foi baseado na resposta do ofício enviado pela Secretária Municipal de Saúde, que relatou não ser possível a implantação do projeto no momento.
O vereador Belmar Diniz (PT), líder do Governo, informou que tanto a secretária quanto o executivo já se demonstraram a favor da matéria, e que a implantação será feita em etapas, dentro da disponibilidade do setor.
O parlamentar Gustavo Prandini informou que a matéria é realidade em vários municípios, sendo prevista na legislação Federal e Estadual. Segundo o parlamentar, ele se baseou nessas esferas para a construção da matéria. “O projeto é para ser implantado gradativamente. Precisamos lutar pela aprovação e depois pela implantação. A aprovação do projeto é um grande passo para a saúde do nosso município”, disse.
Já os vereadores Pastor Lieberth e Revetrie Teixeira justificaram o voto contrário, dizendo que primeiro é preciso priorizar os atendimentos básicos, para depois implantar novos projetos no setor. O vereador Doró relatou que solicitou mais informações sobre a matéria, como valores a serem investidos entre outros, e que ainda não recebeu retorno.
Ainda durante a reunião, foi aprovado em redação final o projeto de Lei 1.184/2021, de iniciativa do vereador Doró da Saúde, que cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Também, em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 1.194/2021 de iniciativa do Executivo, que Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de João Monlevade.
Requerimentos aprovados
Aprovado o requerimento nº 35, do vereador Belmar Diniz, solicitando o agendamento de Audiência Pública para abordar sobre a Campanha da Fraternidade/2021, com o tema: “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o Lema: “Cristo é a nossa Paz: do que era dividido, fez uma unidade”. A Audiência será realizada no dia 14 de outubro, às 18 horas, no Plenário da Câmara.
Também aprovado o requerimento nº 36, do vereador Gustavo Prandini, solicitando informações sobre a atual composição do Conselho previsto no art. 4º, da Lei Municipal nº 1.920/2011 que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
