PL que autoriza pagamento de precatórios, ganha pedido de vista na Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – As comissões temáticas da Câmara Municipal de Timóteo analisaram vários projetos nas reuniões desta quinta-feira (23), e, na oportunidade, o combate ao racismo foi tema do Projeto de Lei n° 4.359, aprovado na comissão conjunta. O texto da matéria, assinada pelo vereador Professor Ronaldo, prevê a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do município.
Outra matéria deliberada foi o PL nº 4.366, de 05 de agosto de 2021, que “proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e ou alojamento inadequado de animais domésticos no município de Timóteo”, de autoria do vereador Wladimir Careca. O projeto, que teve voto favorável do relator.
Com o pedido de vista, o PL n° 4.389, que autoriza o município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de precatórios, de autoria do Executivo Municipal, entrou na pauta da reunião de comissão, mas teve pedido de vistas concedido. A vista é concedida por um prazo de 24 horas ao vereador Vinicius Bim (PT)
Também passou pela comissão conjunta, o Projeto de Lei n° 4.377, que institui a publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde. A matéria é do vereador Vinicius Bim.
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado na comissão conjunta o Projeto de Lei n° 4.390, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA).
Passou também pela comissão conjunta a moção n° 050/2021, de repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, pela aprovação do Projeto de Lei 2.316/2020 sobre punição a instituições que discriminem pessoas por sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, atualizando uma legislação vigente de 2002.
Todos os projetos de lei aprovados em comissão estão aptos a serem apreciados em Plenário, e podem ser colocados na pauta de votação nas próximas reuniões ordinárias e/ou extraordinárias.
