Em Ipatinga, PL institui o mês de abril como o de combate aos maus tratos e conscientização animal
IPATINGA – Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Avelino Cruz que institui o Programa Abril Laranja como mês dedicado a campanha de conscientização e combate aos maus tratos dos animais.
Conforme a proposta, o Executivo poderá intensificar campanhas, promover debates públicos sobre a política nacional de maus tratos aos animais; difundir boas práticas de conscientização, mobilizar a comunidade para ações de prevenção e enfrentamento a crueldade contra animais, dentre outras.
Segundo Avelino, “a política em questão vai ao encontro da Constituição que já preconiza que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas cruéis contra os bichos, portanto, o reconhecimento e regramento das necessidades dos animais, e convívio com animais é justa e necessária”, disse o vereador.
Ele ainda chama a atenção para a importância dos animais na sociedade, “mas devido a vulnerabilidade em que vivem, e na evolução do pensamento humano, no sentido de avançar na proteção animal, é necessário leis que despertem na sociedade, a importância da valorização e zelo com os animais”, reiterou ele.
Muitos animais, quer sejam domésticos ou silvestres, são constantemente traficados, mantidos em lugares impróprios e anti-higiênicos, explorados até o limite de suas forças, e abandonados em locais para sobreviverem à própria sorte.
A proposta visa chamar a atenção para os bichos que dependem exclusivamente dos humanos para sobreviverem, não podem reivindicar direitos, tão pouco pedir ajuda quando sofrem, “então é nossa responsabilidade garantir suas vidas e proteção”, disse Avelino.
