Para cumprir Acordo Judicial, Prefeitura de Timóteo terá que pagar R$ 18 milhões a Copasa
TIMÓTEO – Em reunião conjunta, as comissões permanentes da Câmara de Timóteo se reuniram na tarde desta quinta-feira (11), e aprovaram o PL n° 4.400, que “aprova Acordo Judicial referente aos autos 5001130-78.2020.8.13.0687, entre o Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG”, de autoria do Executivo. Tal acordo visa sanar débitos da Administração junto à concessionária, superiores a R$18 milhões. Conforme mensagem anexa à matéria, tais dívidas foram herdadas de gestões passadas.
Outra matéria assinada pelo Executivo Municipal que passou pelas comissões foi o projeto de lei n° 4.393, que prevê a celebração de acordos e transações com finalidade de suspender ou extinguir processos administrativos e ações judiciais ou prevenir a proposição destas novas ações.
As comissões aprovaram ainda o projeto de lei n° 4.399, que institui o Dia da Escola Bíblica Dominical em Timóteo, de autoria da vereadora Pastora Sônia.
As matérias aprovadas seguem para votação em Plenário.
