Pagamentos do Lucro Cessante 2020 já somam R$ 32,7 milhões para cerca de 1,6 mil pessoas
Redação – Até o dia 1º de março de 2021, a Fundação Renova realizou o pagamento a cerca de 1,6 mil pessoas nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo que são elegíveis ao Lucro Cessante referente ao ano de 2020, correspondendo ao valor total de R$ 32,7 milhões. Os atendimentos foram iniciados em janeiro e a expectativa é de que os pagamentos sejam realizados até o próximo dia 31 de março.
Terão direito a receber a indenização quem assinou o acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM), receberam indenização por Lucros Cessantes em anos anteriores e permanecem impactados em suas atividades econômicas, ainda que parcialmente. A indenização leva em consideração o acordo já celebrado no PIM e, a partir dele, é calculado o valor conforme o dano sofrido ao longo de 2020. Sendo assim, as propostas serão personalizadas e as pessoas recebem valores distintos, que serão tributados conforme previsto pela Receita Federal.
Com o pagamento dos lucros cessantes, a Fundação Renova busca a reparação da renda que o atingido obtinha como resultado de sua atividade produtiva, que foi interrompida como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão (MG), em novembro de 2015.
Atendimento remoto
Devido à pandemia da Covid-19, todo o processo para o pagamento do Lucro Cessante será feito por atendimento remoto, utilizando ferramentas que possibilitam a comunicação à distância. O modelo de atendimento remoto já vem sendo adotado pela Fundação Renova desde março de 2020, quando os escritórios foram fechados como medida de isolamento social.
Para realizar o atendimento, um representante da Fundação Renova ou da Mediação entra em contato, por telefone. As pessoas devem aguardar essa ligação.
Em seguida, a proposta e o termo de acordo são enviados por e-mail ou WhatsApp. O atingido tem até três dias para responder com aceite ou recusa da proposta. Em caso de aceite, para celebração do acordo, bastará o “de acordo” do atingido também via e-mail ou WhatsApp. Há ainda a opção de o termo de acordo ser assinado digitalmente ou ser impresso para a assinatura, com a posterior digitalização e envio do documento por e-mail ou WhatsApp. As trocas de e-mail e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.
O pagamento é depositado em conta bancária em nome do atingido até 31 de março. A Fundação Renova enviará SMS para o número de telefone informado no cadastro.
Em Mariana (MG), para aqueles que já receberam o Lucro Cessante em anos anteriores e vão receber o de 2020, o processo segue como no restante do território. E, caso solicite, o atingido pode ser acompanhado pela assessoria técnica Cáritas, seja no atendimento pelo telefone ou por videoconferência.
As orientações sobre o processo dessa indenização estão disponíveis nas mídias da Fundação Renova, como site e redes sociais Facebook, Instagram e Linkedin. Em caso de dúvidas, é possível confirmar a procedência do contato realizado pela Fundação Renova por meio do número 0800 031 2303.
A Fundação Renova informa que, até janeiro de 2021, desembolsou R$ 3,26 bilhões em indenizações por Dano Geral – danos morais e materiais, incluindo Lucro Cessante -, Dano Água e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) a cerca de 320 mil pessoas.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
