Pagamento do lucro cessante de 2020 chega a R$ 95,6 milhões para cerca de 4,2 mil pessoas
REDAÇÃO – A Fundação Renova já realizou, até o momento, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o pagamento a cerca de 4,2 mil pessoas que são elegíveis ao lucro cessante referente ao ano de 2020, correspondendo ao valor total de R$ 95,6 milhões.
Os atendimentos foram iniciados em janeiro de 2021 e a expectativa é que os pagamentos sejam concluídos até o próximo dia 15 de maio.
Têm direito a receber a indenização os atingidos que assinaram o acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM), receberam indenização por lucros cessantes em anos anteriores e permanecem impactados em suas atividades econômicas, ainda que parcialmente.
Com o pagamento dos lucros cessantes, a Fundação Renova busca a reparação da renda que o atingido obtinha como resultado de sua atividade produtiva que foi interrompida como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão (MG), em novembro de 2015.
Atendimento remoto
Devido à pandemia da Covid-19, todo o processo para o pagamento do lucro cessante está sendo feito por atendimento remoto, utilizando ferramentas que possibilitam a comunicação a distância. Cerca de 500 profissionais atuam remotamente por todo o território impactado.
O modelo de atendimento remoto já vem sendo adotado pela Fundação Renova desde março de 2020, quando os escritórios foram fechados como medida de isolamento social.
Para realizar o atendimento, um representante da Fundação Renova ou da Mediação entra em contato, por telefone. As pessoas devem aguardar essa ligação. Em Mariana (MG), caso seja de interesse do atingido, os atendimentos podem acontecer com a participação da assessoria técnica Cáritas.
Em seguida, a proposta e o termo de acordo são enviados por e-mail ou WhatsApp. O atingido tem até três dias para responder com aceite ou recusa da proposta. Em caso de aceite, para celebração do acordo, bastará o “de acordo” do atingido também via e-mail ou WhatsApp. Há ainda a opção de o termo de acordo ser assinado digitalmente ou ser impresso para a assinatura, com a posterior digitalização e envio do documento por e-mail ou WhatsApp.
As trocas de e-mail e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.
O pagamento é depositado em conta bancária em nome do atingido. A Fundação Renova enviará SMS para o número de telefone informado no cadastro, avisando sobre o pagamento. Para os casos de menores e incapazes, o pagamento é realizado após conclusão do processo de homologação.
Em caso de dúvidas, é possível confirmar a procedência do contato realizado pela Fundação Renova por meio do número 0800 031 2303.
A Fundação Renova informa que, até março de 2021, desembolsou R$ 3,95 bilhões em indenizações e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para mais de 320 mil pessoas.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
