Órgãos do governo do Estado se unem no enfrentamento ao “fura fila” da vacinação da covid

24 de janeiro de 2021 Paulo Cesar Reis

Redação – O canal coronavírus da OGE/MG, criado no início do isolamento social, é o meio pelo qual a população pode registrar as denúncias e reclamações relacionadas à Covid-19. A manifestação mais recorrente ao canal tem sido a do “fura fila” no processo de vacinação.

Em função disso, o governo do Estado, através da Ouvidoria-Geral do Estado e a Controladoria Geral , adotou medidas severas no enfrentamento a essa prática. A determinação é a de que sejam cumpridas, rigorosamente, as regras e os critérios de vacinação, conforme determinação do Ministério da Saúde. As manifestações são registradas no canal Coronavírus e a OGE/MG faz o encaminhamento aos órgãos competentes para as respectivas providências.

Os impactos causados pela COVID-19 levaram as instituições públicas e privadas a tomarem decisões rápidas no enfrentamento do novo desafio. A Ouvidoria-geral do Estado é a porta de entrada para as denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios no que se refere aos serviços prestados pelo governo do Estado. Através da OGE/MG, principal instrumento de controle social e responsável pela interlocução entre o cidadão mineiro e o governo do Estado, são registradas as manifestações da população mineira e encaminhadas aos órgãos competentes para as devidas providências.

À Controladoria-Geral do Estado (CGE) cabe o julgamento administrativo e penalização dos servidores que burlarem a fila da vacina. Além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), o desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a COVID-19 é passível de responsabilização por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função” (217, IV), passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 (dias) por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Desde a criação do canal, a sociedade participou ativamente do controle social, em âmbito estadual, encaminhando suas demandas para um canal exclusivo ao tema para que problemas e respostas fossem solucionados e dados aos cidadãos. As manifestações recebidas pelo Canal Coronavírus são analisadas prioritariamente e consolidadas em um relatório diário, para orientar a tomada de decisão dos principais gestores estaduais,assegurando maior transparência aos usuários. A OGE/MG elabora relatórios que são disponibilizados no Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais. O Canal Coronavírus foi a novidade que auxiliou o usuário na fiscalização dos serviços públicos estaduais de Minas Gerais. Com ele, o usuário pode fiscalizar se a política pública está sendo cumprida de forma adequada ou mesmo denunciar se um agente público não está atuando de forma correta, cometendo algum desvio e, ainda, tirar as dúvidas frequentes da atuação do poder público frente à pandemia.

MGApp

O Canal Coronavírus foi disponibilizado no aplicativo MGApp, do governo do Estado, que facilita o acesso a diversos serviços públicos estaduais. O aplicativo MGApp Ouvidoria – na palma da mão é para smartphones – sistemas operacionais Android e iOS, com acesso de forma simples, ágil e moderno. Esta inclusão teve como objetivo central tornar mais fácil ao cidadão comunicar à Ouvidoria eventuais irregularidades e dúvidas relacionadas à pandemia.

Sobre a OGE

A Ouvidoria-geral do Estado conta com nove ouvidorias especializadas: Saúde; Educacional; Polícia; Fazenda, Licitações e Patrimônio Público; Sistema Penitenciário e Socioeducativo; Ambiental e Agropecuária; Prevenção e Combate à Corrupção; Assédio Moral e Sexual e Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social e o Canal Coronavírus.

Além do Canal Coronavírus, a OGE-MG tem os seguintes canais de atendimentos: