No Dia do Jornalista, vereador Gualberto manda retirar imprensa da reunião da Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – Justamente no dia do Jornalista, 7 de abril, por orientação do vereador Geraldo Gualberto (PSC), o presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Luiz Perdigão (PSB), determinou e permitiu que o jornalista Paulo César Reis, que realizava a cobertura da sessão extraordinária do Legislativo, nesta quarta-feira (7), para o Jornal Bairros Net (JBN), fosse impedido de trabalhar no plenário da Casa de Leis. Geraldo Gualberto justificou o pedido de retirada do jornalista, baseando-se em uma Portaria editada pela Mesa Diretora, no último dia 1º de abril, em total desconhecimento a legislação federal.
Diante do constrangimento causado ao profissional do JBN, que se encontrava identificado com o crachá do órgão de comunicação, ficou patente o cerceamento do trabalho da imprensa na cobertura de uma “sessão publica” de uma Casa de Leis.
Vale ressaltar que o presidente da Câmara de Timóteo, vereador Luiz Perdigão, ao acatar um pedido do vereador Geraldo Gualberto, demonstrou a sua falta de conhecimento do teor dos documentos que ora estão sendo assinados naquele Legislativo. “Se a presidência estivesse atenta às publicações que levam a sua assinatura, certamente teria conhecimento de que a Portaria mencionada pelo vereador Geraldo Gualberto, não indicava qualquer citação que pudesse restringir ou proibir o trabalho da imprensa no interior do Legislativo”, destacou o jornalista Paulo César.
VEREADOR DESCONTROLADO
Após tomar conhecimento de que a citada portaria não tinha os efeitos indicados por ele, e para complicar ainda mais a situação de constrangimento ao jornalista Paulo César Reis, o vereador Geraldo Gualberto ainda tentou intimidar o profissional, dizendo que o veiculo de comunicação estaria proibido de publicar a sua foto e o fato acontecido.
“A medida da Mesa Diretora da Câmara Municipal é arbitrária e antidemocrática, por querer impedir o trabalho dos jornalistas, que têm o papel de informar a sociedade sobre as principais decisões tomadas pelos vereadores. Portanto, é obrigação dos parlamentares prestarem contas dos seus atos aos seus eleitores e à população em geral, que é a parte principal afetada por essas decisões”, lamentou Paulo César Reis, que já acionou os seus advogados para avaliação de possível ato de improbidade administrativa dos vereadores, atentando ao princípio da publicidade e ao direito constitucional de imprensa, e tomar assim, medidas cabíveis.
PORTARIA
Após deixar o plenário conforme determinação da Mesa Diretora, o Jornalista Paulo César Reis tomou conhecimento do teor da Portaria 4.799/21 afixada no quadro de aviso. E para surpresa do jornalista, não havia nenhuma citação que pudesse restringir ou proibir o trabalho da imprensa no interior do Legislativo.
Assim, o jornalista solicitou que o Procurador Geral da Câmara, Dr. Fábio Azevedo averiguasse o documento. Veja o que diz o Artigo 3º da Portaria:
“ficam mantidas as reuniões de comissão, ordinárias e eventuais reuniões extraordinárias, conforme disposição regimental, sem a presença de público externo, garantida a publicidade pela transmissão das mencionadas reuniões pelo site e redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Timóteo”.
- 1º Fica suspensa a Tribuna Livre durante as reuniões legislativas.
- 2º Fica suspensa a presença de assessores durante as reuniões legislativas.
§ 3º Os Órgãos de imprensa que solicitarem deverão receber releases.
