Nesta quinta-feira é dia de reunião ordinária na Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – Nesta quinta-feira (2) a partir das 14h, a Câmara Municipal de Timóteo realiza a primeira reunião ordinária do mês. Além de requerimentos e indicações, os vereadores estarão analisando e votando seis projetos de lei. Das matérias em pauta, a mais robusta é a que propõe um acordo entre o Município de Timóteo e a Copasa para sanar um débito da prefeitura com a concessionária. Este débito chega a casa de R$18 milhões.
Neste débito está incluso o fornecimento de água através de um cavalete, com relógio e conta, para atender um expressivo número de residências em uma área de ocupação no bairro Macuco. O governo municipal indicou que a maior parte da dívida foi herdada de gestores passados.
Veja a pauta da sessão
1. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.400, de 13 de outubro de 2021, que “Aprova acordo judicial referente aos autos 5001130-782030.8.13.0687, entre o Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
O acordo entre o Município de Timóteo e a Copasa, objeto do PL, visa sanar débitos da Administração junto à concessionária, superiores a R$18 milhões. Conforme mensagem anexa à matéria, tais dívidas foram herdadas de gestões passadas.
2. Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal.
O presente projeto de lei autoriza, por meio de decreto do Executivo, descontos para pagamento antecipado de IPTU e demais taxas municipais, em até 20%, que variam conforme o tipo de imóvel edificado.
3. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.384, de 02 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de Souza à via pública que menciona”, de autoria do Vereador Thiago Torres.
A via pública objeto do PL localiza-se no Horto Malaquias, e tem acesso pela avenida Monsenhor Rafael.
4. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.393, de 29 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a celebração de acordos e transações com finalidade de suspender ou extinguir processos administrativos e ações judiciais ou prevenir a propositura destas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Conforme mensagem anexa à matéria, o objetivo é a autocomposição das partes, de modo a dar agilidade e pacificação advinda da solução dos conflitos. Desta forma, o projeto tem como foco possibilitar acordos financeiramente e administrativamente mais vantajosos ao município.
5. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.375, de 19 de agosto de 2021, que “Institui, no calendário de eventos do Município de Timóteo, a Corrida Rústica São Sebastião de Timóteo”, de autoria do Vereador Vinícius Bim.
Conforme a matéria, o dia municipal da “Corrida Rústica São Sebastião de Timóteo” deverá ser comemorado anualmente, na semana do aniversário de emancipação administrativa de Timóteo. Tal evento é um acontecimento esportivo que nasceu há mais de 20 anos e que cresce a cada ano.
6. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.399, de 07 de outubro de 2021, que “Institui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade.
O PL institui em Timóteo o “Dia da Escola Bíblica Dominical”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.
