Município e o Estado não se entendem com imóveis públicos abandonados na área urbana em Fabriciano

20 de outubro de 2021 Paulo Cesar Reis

**Antiga Cadeia Pública de Coronel Fabriciano continua sendo um problema para a população – Foto PCReis/JBN**

FABRICIANO – A reportagem do JBN foi acionada por leitores que denunciaram, sob a condição de anonimato, o abandono de prédios públicos no município de Coronel Fabriciano. Um dos imóveis situa-se no Centro da cidade, no final da rua Boa Vista, onde funcionou por anos a Cadeia Pública (foto). O imóvel está no jogo de empurra entre Estado e Município. Quem está pagando pela situação são os moradores ao seu redor.

Segundo a Lei Estadual nº 18.377/2009, sancionada pelo então governador Aécio Neves (PSDB), o terreno doado ao município destina-se à instalação de unidade escolar. Contudo, o local encontra-se ocioso e pode servir de lugar para esconderijo de infratores, ponto de uso de drogas, prostituição, entre outros problemas que afligem toda a vizinhança. A demolição do prédio na ocasião não era viável devido ao valor do serviço, porque as paredes e pisos foram construídos de maneira especial, explicou o ex-prefeito Chico Simões. Automaticamente o imóvel retornou a Estado conforme preconiza a lei.

Outro imóvel descoberto pela reportagem, pertencente ao município, que também se encontra abandonado, está localizado à rua Marfim, nº 340, no bairro Bom Jesus, região central. No local antes funcionava a Cia. da Criança, Centro de Apoio e Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes.

Tem ainda outro imóvel, onde funcionou o antigo Posto de Saúde do bairro Júlia Kubitschek, na esquina da rua Joaquim Gomes da Silveira Neto com a avenida Geraldo Rodrigues Soares, também está abandonado, mas a prefeitura afirma ser do estado. A situação de abandono do imóvel tem sido uma grande dor de cabeça para a vizinhança.

Doenças

Devido ao acúmulo de lixo, que provoca mau cheiro, ambos locais tem sido criadouro de mosquitos, roedores, animais peçonhentos, proliferação de doenças como a dengue, entre outras enfermidades, colocando em risco a saúde pública. em todos os relatos, os leitores que sugeriram essa pauta informam que os locais são utilizados por moradores de rua e usuários de drogas.

Sucateamento

Os três prédios encontram-se em estado de depredação e sucateamento, já tendo sido alvo de atos de vandalismo em razão da omissão do poder público, decorrente da falta de uso e manutenção. Não é de conhecimento da população a razão pela qual os imóveis não estão sendo utilizados.

Também não se tem notícia da adoção de medidas para minimizar o desgaste do bem público, que sofre redução do seu valor patrimonial. Situação que, além dos transtornos causados aos moradores das redondezas, pode configurar ato de improbidade administrativa.

Aluguéis

Vale ressaltar que a prefeitura de Fabriciano continua gastando com aluguéis de imóveis para funcionar diversos equipamentos, como CRAS II, Prevcel, Centro Covid, Centro POP, VivaIdade, Secretaria de Turismo, Procon, entre outros.

NOTA DA PREFEITURA

Em nota solicitada pelo JBN, a Prefeitura de Fabriciano por meio de sua Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, informou que em relação a antiga cadeia pública, o imóvel foi doado ao município na administração passada (PT), para que pudesse passar por reformas e ser utilizado como área de interesse do cidadão. Como não houve a capacidade de desenvolvimento de nenhum projeto pela antiga administração, o local foi novamente devolvido por eles ao estado. O outro imóvel no bairro JK, também pertence ao estado.

Dos imóveis citados, somente o situado no bairro Bom Jesus pertence ao município. Por estar embargado pela Defesa Civil devido a problemas estruturais, e por não comportar nenhum novo projeto da administração, o mesmo será leiloado em breve, tendo o valor arrecadado com sua venda, investido em novos projetos de interesse dos cidadãos.

Ex-prefeito Chico Simões

Por solicitação do JBN, o ex-prefeito Chico Simões explicou que a Lei Estadual nº 18.377/2009, que autorizou a doação ao município, tinha um prazo de validade para construção da Escola Boa Vista. Contudo, na ocasião, o valor da demolição da construção que possui paredes especiais por se tratar de um presídio, ficou inviável. A partir de então, automaticamente, conforme preconiza a lei, o prédio retornou para a posse do governo estadual. Segundo Chico Simões, o governo municipal em cinco anos de mandato, já deveria ter aberto uma negociação com o estado para resolver tal assunto.