Ministério Público propõe ação civil pública contra procurador de Fabriciano
FABRICIANO – O procurador geral da Prefeitura de Coronel Fabriciano, Denner Franco Reis, responde à uma Ação Civil Pública (processo nº 5003234-64.2021.8.13.0313) ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, por enriquecimento ilícito.
A ação decorre da apuração feita pelo MP de suposto direcionamento de licitação (Edital nº 001/2017) ao escritório de advocacia e ao advogado demandado, realizado na Prefeitura de Santana do Paraíso. Segundo a peça de ingresso da ação o certame incluiu critério que desequilibrou a competição e possibilitou que apenas os demandados cumprissem o requisito de “Tempo de exercício como Procurador Geral de Município acima de 5.000 habitantes”, constando três pontos por ano de nomeação.
Desta forma, apenas o escritório de Denner Franco participou do procedimento licitatório, não obstante, a existência de mais 21 interessados. Em razão disso, o MP pleiteia, em liminar, a indisponibilidade de bens dos demandados no valor de R$ 864 mil (valor do dano somado ao valor da multa civil) e, ao final, a condenação dos demandados pela prática de ato de improbidade administrativa.
Acúmulo indevido de cargos
Ademais, também está sendo apurado através de investigação que o advogado Denner Franco Reis teria exercido, irregular e concomitante, cargos públicos de procurador nos municípios de Antônio Dias e Ipaba, além Coronel Fabriciano. A suposta acumulação ilícita de cargos públicos é objeto de Inquérito Civil nº 0313.19.000661-6 no MP em Ipatinga e de procedimento administrativo em curso na Promotoria de Justiça em Coronel Fabriciano (0194.19.000316-1).
Litispendência
A ACP ajuizada na Comarca de Ipatinga está com prazo aberto, desde o último dia 14, para que o Ministério Público se manifeste acerca da “litispendência”, considerando a Certidão de Triagem que constatou a existência de uma ação semelhante em curso na Comarca de São Domingos do Prata, referente à licitação em que o mesmo escritório e o advogado Denner Franco também venceram no município de Dionísio (processo nº 5001203-24.2019.8.13.0610).
Outras denúncias
O procurador de Fabriciano responde, ao menos, outros dois inquéritos civis perante ao Ministério Público em Ipatinga. O IC MPMG-0313.09.000901-7 por uso irregular, para fins particulares, de combustível custeado pela Prefeitura Municipal de Ipaba. E o IC MPMG-0313.18.000950-5 por suposta utilização indevida, em proveito próprio (pelo prefeito de Ipaba) e alheio (por Denner Franco Reis), de serviços prestados pelos servidores do Município de Ipaba Maria Márcia Leite e Siderlei Arruda.
NOTA
A pedido do JBN, o procurador geral da Prefeitura de Coronel Fabriciano, Denner Franco Reis, em nota, disse que irá manifestar no processo demonstrando a lisura da contratação e a comprovação da prestação de serviços. “Eu lamento muito a ação, sou um trabalhador, honesto… quem me conhece sabe bem. Sou um lutador que defende com afinco o interesse público. Respeito os Promotores, o MP e o Judiciário”.
