Medidas de restrição em Minas são debatidas pelos deputados

REDAÇÃO – A adoção de medidas ainda mais restritivas no Estado, após um ano de pandemia da Covid-19, foi alvo de debates durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (16/3/21).

Os deputados Bartô (Novo) e Bruno Engler (PRTB) foram duros nas críticas ao governador Romeu Zema, que incluiu todo o Estado na onda roxa, que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais, impõe toque de recolher e determina que restaurantes funcionem apenas no sistema delivery, entre outras restrições. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) também condenou as imposições. Todos falaram sobre os direitos individuais, que estariam sendo desrespeitados.

Na opinião de Bartô, o lockdown foi necessário no início da pandemia, mas após um ano já mostrou que não é a solução. “Um ano se passou e parece que estou parado no tempo, pois são as mesmas discussões e as mesmas soluções apresentadas”, disse. Ele conclamou a população a se manifestar nas ruas ou nas redes sociais contra o fechamento das atividades econômicas: “Ajudem a gente a combater tantas medidas autoritárias”.

“Toque de recolher é ilegal, é inconstitucional. O domicílio é inviolável, ninguém pode ser proibido de receber familiares”, criticou Bruno Engler. “Os direitos e garantias fundamentais são normas de eficácia plena, de aplicação imediata, não se pode suspender essas garantias assim”, afirmou Sargendo Rodrigues. Ele ainda ressaltou que a onda roxa tem imposições exacerbadas, que desrespeitam esses direitos, como a restrição de circulação e o toque de recolher. Ele pediu muita cautela das forças de segurança ao orientar os cidadãos, a fim de evitar “abuso de poder”.

Tratamento precoce – Bruno Engler também defendeu a adoção do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, com o uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina.

Segundo ele, o município de São Lourenço (Sul de Minas) adotou esse protocolo e “zerou óbitos e internações em UTI”. O prefeito de Itajubá (também no Sul) teria manifestado intenção de adotar esse tipo de tratamento, mas, segundo o parlamentar, uma vereadora daquela cidade acionou o Ministério Público para impedir.

Em questão de ordem, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que apoiou a iniciativa da vereadora para impedir o uso do tratamento precoce em Itajubá. Em relação a São Lourenço, a deputada disse que a informação é boato: “Eu conferi e na cidade há 2.497 contaminados por Covid-19 e 50 óbitos”. Bruno Engler rebateu, dizendo que os contaminados citados são de municípios vizinhos que recorrem aos hospitais de São Lourenço.

Beatriz Cerqueira ainda fez um apelo para que o governador e a Secretaria de Estado da Educação revoguem recente memorando que determina o trabalho presencial a auxiliares de serviço, assistentes técnicos e diretores de escolas, mesmo na onda roxa. “É hora de fechar a escola para preservar a vida”, concluiu.

O deputado Sargento Rodrigues, referindo-se ao teor da Deliberação da Mesa 2.762/21, que suspende o expediente presencial da ALMG a partir desta quarta (17), fez um apelo ao presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), para que reveja sua decisão e permita que parlamentares e assessores acessem os gabinetes.

Oposição acusa governos estadual e federal pelo caos

Deputados de oposição se posicionaram a favor das medidas restritas para conter o colapso do sistema de saúde, mas apontaram que a situação só chegou ao atual nível em função de equívocos cometidos pelos governos federal e estadual.

Os deputados do PT André Quintão, Betão e Cristiano Silveira criticaram o alinhamento do governador Romeu Zema às políticas do governo federal de negação da pandemia e do isolamento social e de negligência com a gestão na compra da vacinas. “Não houve maturação da importância dessas medidas restritivas. Agora é difícil, com o desgaste após um ano, fazer com que a população possa aderir”, afirmou André Quintão. Ele também questionou a falta de investimento na Fundação Ezequiel Dias e a suspensão das tratativas da instituição para produção de vacinas.

Os deputados petistas criticaram a redução de investimentos em saúde em Minas Gerais ao longo de 2020. Betão ressaltou a falta de testagem da população no Estado e no Brasil. Em sua opinião, o País vive o pior estágio da pandemia por “reflexo da ausência de gestão” dos governos.

Cristiano Silveira e André Quintão defenderam que o governo estadual apresente alternativas de recuperação econômica, como apoio a setores mais afetados pela pandemia, a pequenos e médios comerciantes, a autônomos e também suplementação de renda às famílias atingidas.

Manifestação – A manifestação de domingo em apoio ao presidente Jair Bolsonaro também foi criticada por Cristiano Silveira. “Não foram (os protestos) pelos aumentos da gasolina, do elevado custo do gás de cozinha, do preço da carne, do arroz, pelo número de desempregados ou pelo auxílio emergencial, mas para defender o grande responsável por isso tudo”, indignou-se.

Vacina – O deputado Delegado Heli Grilo (PSL) lamentou os problemas oriundos do distanciamento social, mas ponderou que ele é necessário. “Além disso tudo, o principal é a vacina, é ela que vai trazer tranquilidade, segurança e equilíbrio no combate à pandemia e para a retomada da economia”, avaliou.

Ao abordar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa para investigar o chamado fura-fila da vacina na Secretaria de Estado da Saúde, o deputado sugeriu que a investigação se estenda às superintendências regionais.

Em aparte, a deputada Andréia de Jesus (Psol) disse que é essencial garantir vacinas e renda mínima para que as pessoas possam permanecer em casa, sugerindo que o governador “use os recursos que deixou de investir na saúde”.